Os beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada) devem manter suas informações atualizadas no Cadastro Único (CadÚnico) para evitar o bloqueio do benefício.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) implementou normas específicas, acessíveis por meio de um aplicativo, para auxiliar na reativação de BPCs suspensos ou bloqueados devido à falta de atualização no CadÚnico.
Conforme estas normas, um funcionário do instituto tem um prazo de 30 dias para responder ao pedido e regularizar a situação.
O que é CadÚnico e quem tem direito ao BPC?
De acordo com as regras, o CadÚnico é um cadastro federal, que serve de base para se inscrever em outros programas sociais, pois nele constam as informações de renda e situação social dos cidadãos e famílias em situação de vulnerabilidade.
Para o cidadão ter direito ao BPC, uma das regras é estar cadastrado nesta base de dados. O benefício é de um salário mínimo (R$ 1.212) pago a cidadãos que nunca contribuíram com o INSS, mas têm renda de até um quarto do mínimo por pessoa da família e são idosos ou pessoas com deficiência.
Como solicitar a reativação do BPC pelo Meu INSS?
A reativação do benefício pode ser solicitada à distância, pelo telefone 135, ou nas agências da Previdência.
Na Central 135, que funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h, o segurado deverá informar que se trata de um pedido de reativação de BPC, após atualizar os dados do CadÚnico.
Se o cidadão quiser atendimento presencial, terá de agendar a ida a uma agência, por meio do telefone ou 135 ou no Meu INSS. Neste caso, o segurado deve informar que quer agendar um “atendimento específico”.
De acordo com as regras, para todos os casos, será criada a tarefa de “Reativação de BPC após atualização do CadÚnico”. Ao ser aberto esse procedimento, o servidor tem 30 dias para atender ao pedido do segurado, atualizando o Cadastro Nacional de Informações Sociais (Cnis) com as informações do Cadastro Único.
O INSS informou, por meio de nota, que também é possível fazer a reativação por meio do Meu INSS. Para isso, o segurado deve, primeiro, procurar um Centro de Referência da Assistência Social (Cras) e, depois, acessar o Meu INSS e solicitar o serviço “Reativar Benefício”.
Conforme a legislação, o BPC é revisado a cada dois anos, por isso não deixe de sempre estar atualizado com as informações no CadÚnico.
O que pode cancelar o BPC?
Apesar de parecer um procedimento comum, a concessão do BPC não é tão simples e fácil como parece. O procedimento vale para a manutenção do benefício que pode ser cortado a qualquer momento. De acordo com o INSS, normalmente o cancelamento do salário está relacionado a:
- Descumprimento dos requisitos;
- Falta de atualização do CadÚnico;
- Irregularidades no cadastro;
- Falta de documentação;
- Posse de empresa pelo PCD;
- Aquisição de emprego formal.
