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Home Benefícios Sociais

INSS: Pessoa Viúva pode receber duas pensões por morte?

23 de março de 2023
em Benefícios Sociais, Noticias

Atualmente, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) possui mais de 37 milhões de segurados, pensionistas e aposentados, em todo o Brasil.

As liberações dos pagamentos aos aposentados e pensionistas sempre são iniciadas pelos beneficiários com cartão final 1, após para cartão com final 2, cartão final 3 e assim por diante.

INSS: Pessoa Viúva pode receber duas pensões por morte?

A legislação previdenciária não permite que uma pessoa receba pensão por morte de dois cônjuges ou companheiros diferentes.

Conforme a lei, a pensão por morte de cônjuge ou companheiro é devida ao beneficiário por um período definido de acordo com a faixa etária do dependente.

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Quando houver direito a outra pensão decorrente de falecimento de um novo cônjuge ou companheiro, o beneficiário deverá optar pela pensão que lhe for mais vantajosa, e receber apenas uma delas.

O INSS reforça que a acumulação indevida de benefícios pode configurar crime de estelionato, sujeitando o beneficiário a sanções legais e devolução dos valores recebidos indevidamente.

Veja como consultar informações relativas ao INSS

Por meio do app, o beneficiário do INSS tem acesso às opções abaixo relacionadas:

  • Benefício – número do benefício; quantidade de parcelas; dados da conta bancária para crédito;
  • Parcelas – situação da parcela (disponível, paga, bloqueada, devolvida ao INSS ou não localizada); valor; competência; validade; canal e data de pagamento;
  • Prova de vida – data da última prova de vida realizada;
  • Calendário de Pagamentos;
  • Perguntas Frequentes.
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