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Home Benefícios Sociais

INSS: O casamento homoafetivo é reconhecido pelo órgão?

22 de março de 2023
em Benefícios Sociais, Noticias

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) possui mais de 37 milhões de segurados beneficiados, em todo o Brasil.

O calendário de pagamento do Instituto é dividido em dois grupos, sendo o primeiro deles para segurados que ganham um salário mínimo e o segundo para quem recebe acima do piso nacional. Independente do caso quem ganha um salário é o primeiro a receber.

  • MEU INSS: veja como baixar e usar o aplicativo
  • MEU INSS: Funcionalidades do portal

INSS: Casamento homoafetivo

Conforme a legislação, a união homoafetiva dá ao dependente o direito aos benefícios de pensão por morte, no caso de falecimento, e auxílio-reclusão, se houver recolhimento à prisão do segurado de baixa renda.

Para isso, o dependente deverá comprovar o casamento ou, no caso de união estável, apresentar documentos que atestem a referida união.

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Tais benefícios podem ser solicitados pelo Meu INSS, no aplicativo ou site, ou pela central telefônica 135.

Como consultar informações relativas ao INSS

Por meio do app, o beneficiário do INSS tem acesso às opções abaixo relacionadas:

    • Benefício – número do benefício; quantidade de parcelas; dados da conta bancária para crédito;
    • Parcelas – situação da parcela (disponível, paga, bloqueada, devolvida ao INSS ou não localizada); valor; competência; validade; canal e data de pagamento;
    • Prova de vida – data da última prova de vida realizada;
    • Calendário de Pagamentos;
    • Perguntas Frequentes.
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