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Home Benefícios Sociais

INSS: O casamento homoafetivo é reconhecido pelo órgão?

22 de março de 2023
em Benefícios Sociais, Noticias

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) possui mais de 37 milhões de segurados beneficiados, em todo o Brasil.

O calendário de pagamento do Instituto é dividido em dois grupos, sendo o primeiro deles para segurados que ganham um salário mínimo e o segundo para quem recebe acima do piso nacional. Independente do caso quem ganha um salário é o primeiro a receber.

  • MEU INSS: veja como baixar e usar o aplicativo
  • MEU INSS: Funcionalidades do portal

INSS: Casamento homoafetivo

Conforme a legislação, a união homoafetiva dá ao dependente o direito aos benefícios de pensão por morte, no caso de falecimento, e auxílio-reclusão, se houver recolhimento à prisão do segurado de baixa renda.

Para isso, o dependente deverá comprovar o casamento ou, no caso de união estável, apresentar documentos que atestem a referida união.

  • Veja como ficou a Prova de Vida em 2023
  • Calendário INSS 13º salário 2023

Tais benefícios podem ser solicitados pelo Meu INSS, no aplicativo ou site, ou pela central telefônica 135.

Como consultar informações relativas ao INSS

Por meio do app, o beneficiário do INSS tem acesso às opções abaixo relacionadas:

    • Benefício – número do benefício; quantidade de parcelas; dados da conta bancária para crédito;
    • Parcelas – situação da parcela (disponível, paga, bloqueada, devolvida ao INSS ou não localizada); valor; competência; validade; canal e data de pagamento;
    • Prova de vida – data da última prova de vida realizada;
    • Calendário de Pagamentos;
    • Perguntas Frequentes.
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