Aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que se deparam com descontos não autorizados em seus pagamentos podem agora tomar medidas para resolver essa situação de forma eficiente.
Essa é uma questão que tem afetado muitos segurados, especialmente quando esses descontos são realizados em nome de associações, federações, ONGs ou entidades de classe não reconhecidas ou não autorizadas pelos beneficiários.
Empréstimos consignados não solicitados também têm sido uma preocupação, já que os segurados podem se encontrar pagando por serviços que não contrataram. Mas como agir nesses casos?
Como pedir o cancelamento do desconto?
Para os beneficiários que percebem descontos indevidos em seus benefícios, o primeiro passo é verificar o extrato de pagamento mensal.
Ao lado da rubrica de desconto de mensalidade, você encontrará o número do telefone do Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) da entidade responsável pelo desconto não autorizado.
Você pode entrar em contato com esse SAC para registrar uma reclamação e solicitar o estorno das contribuições associativas feitas de maneira indevida.
Outra alternativa é acessar o serviço “excluir mensalidade associativa” por meio do aplicativo ou site Meu INSS ou ligar para a Central 135.
Além disso, é possível fazer uma reclamação na Ouvidoria do INSS, também através da Central 135 ou pelo Meu INSS.
No caso de empréstimos consignados não autorizados, as reclamações e denúncias devem ser feitas diretamente no Portal do Consumidor, mantido pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).
A Senacon tem o poder de determinar o cancelamento do empréstimo, proporcionando alívio aos beneficiários afetados por essa prática indevida.
Registro de boletim de ocorrência
Se você acredita que foi vítima de um golpe de empréstimo consignado não solicitado, é aconselhável registrar um boletim de ocorrência na delegacia de polícia. Isso pode ser crucial para investigações futuras e para ajudar a coibir tais práticas ilegais.
Convênios legais, descontos não autorizados ilegais
É importante destacar que os convênios entre o INSS e entidades de classe são legais.
A ilegalidade reside no desconto não autorizado nos pagamentos dos beneficiários do INSS.
O Acordo de Cooperação Técnica (ACT) do INSS com essas entidades estabelece que o desconto de mensalidade só pode ser realizado com a expressa autorização do beneficiário.
Portanto, se você não autorizou o desconto em seu benefício, a entidade envolvida é a única responsável por qualquer implicação administrativa, cível e penal que possa surgir. Órgãos de controle externo competentes relacionados à defesa dos direitos do consumidor têm o dever de garantir que tais entidades cumpram suas obrigações.
Fique atento ao extrato de pagamento
Para evitar o pagamento por um benefício que não foi solicitado, o ideal é que os aposentados a confiram regularmente o extrato de pagamento, disponível no site ou no aplicativo Meu INSS. Se você notar descontos indevidos, não hesite em solicitar o bloqueio imediatamente.
Como bloquear empréstimos consignados?
Aposentados e pensionistas que não desejam contratar um empréstimo consignado podem realizar o bloqueio dessa operação de forma simples, sem precisar ir pessoalmente a uma agência do INSS. Todo o processo pode ser realizado por meio do aplicativo ou site Meu INSS.
É importante ressaltar que a contratação de qualquer empréstimo é uma transação privada entre o beneficiário e a instituição financeira.
O INSS desempenha apenas um papel operacional na facilitação dos pagamentos e descontos, sendo responsável pela retenção e repasse dos valores autorizados pelos aposentados e pensionistas às instituições acordantes.
Como pedir o serviço de bloqueio:
- Acesse o “Meu INSS“.
- Clique no botão “novo pedido”.
- Digite “bloquear”.
- Selecione o nome do serviço/benefício.
- Siga as instruções na tela.
Para aqueles que não têm acesso à internet, é possível solicitar o bloqueio do empréstimo ligando para a Central 135.
Acompanhamento do processo
No portal Meu INSS, também é possível acompanhar o andamento do processo e receber a resposta correspondente. Basta clicar em “Consultar Pedidos” e encontrar a solicitação na lista. Para obter mais informações, clique em “Detalhar”.
