Confira as regras de transição para a aposentadoria pelo INSS, previstas na Reforma da Previdência, também conhecida como Emenda Constitucional 103, que entrou em vigor em novembro de 2019.
Agora, é essencial que os trabalhadores compreendam essas mudanças e saibam quanto tempo falta para a aposentadoria e quais são as exigências para pleitear esse benefício.
Veja como fazer consultar junto ao INSS
A maneira mais simples de obter essa informação é através do aplicativo ou site Meu INSS, acessível em https://meu.inss.gov.br/#/login.
Para ter acesso, é necessário possuir um login e senha, tanto na página do INSS na internet quanto no aplicativo, disponível gratuitamente para sistemas Android e iOS.
A ferramenta disponibilizada pelo Meu INSS considera as distintas regras relacionadas à idade e tempo de contribuição. Ao clicar na seta lateral correspondente a cada modalidade, é possível visualizar os detalhes dessas normas.
É importante destacar que a simulação realizada no Meu INSS não assegura o direito à aposentadoria, uma vez que algumas informações podem não ter sido incluídas ou terem sido modificadas durante o processo.
Quando a solicitação do benefício for feita, o INSS poderá requerer que os segurados apresentem outros documentos a fim de comprovar os períodos de trabalho e contribuição, elementos cruciais na concessão da aposentadoria. Portanto, é fundamental conferir o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) e verificar a precisão dos registros.
O CNIS é o documento-chave dos segurados, que registra todas as entradas e saídas em empresas ou órgãos públicos, contribuições, licenças e afastamentos. Em suma, toda a trajetória profissional do segurado é documentada nesse arquivo.
Aqueles trabalhadores que estão prestes a se aposentar precisam estar atentos às novas exigências estabelecidas pela Reforma da Previdência, que entrarão em vigor ao longo de 2024.
Confira as novas regras:
A regra atual exige que as mulheres se aposentem com idade mínima de 62 anos e pelo menos 15 anos de contribuição, enquanto para os homens, a idade mínima é de 65 anos e 20 anos de contribuição.
Contudo, para aqueles que já contribuíam com o INSS antes da aprovação da reforma, em novembro de 2019, foi estabelecido um regime de transição com alterações anuais nas regras para aposentadoria, que se estenderá até 2031.
Em 2024, a idade mínima para as mulheres aumenta para 58 anos e 6 meses, enquanto para os homens passa a ser de 63 anos e 6 meses. O tempo mínimo de contribuição é de 30 anos para as mulheres e de 35 anos para os homens.
A regra dos pontos, que combina o tempo de contribuição com a idade, também sofreu modificações, com uma pontuação mínima de 91 para as mulheres e 101 pontos para os homens.
Regras de Transição
As regras de transição foram criadas para aqueles que já contribuíam antes da aprovação da Reforma da Previdência, com o objetivo de estabelecer uma passagem gradual entre as antigas e as novas exigências do benefício. Cada uma dessas regras pode influenciar o momento em que a aposentadoria será concedida e o valor que o trabalhador receberá.
Tempo de Contribuição + Idade Mínima
A idade mínima para a aposentadoria é progressiva, aumentando seis meses a cada ano. Além disso, é exigido um tempo mínimo de contribuição de 30 anos para mulheres e 35 para homens.
Idade Progressiva
Aposentadoria por Idade
A regra considera a idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres, além de um tempo de contribuição de 15 anos para ambos.
Pedágio de 50%
Essa modalidade se aplica aos segurados que estavam prestes a se aposentar em 2019 e implica um pedágio equivalente a 50% do tempo de contribuição que faltava. Por exemplo, um trabalhador que já havia contribuído por 33 anos e que, antes da Reforma da Previdência, tinha apenas mais 24 meses de contribuição pendentes, terá que trabalhar por mais 12 meses.
Pedágio 100%
Nessa modalidade, o trabalhador deve cumprir integralmente o tempo de contribuição que falta para se aposentar. A vantagem está no valor do benefício, que pode ser maior do que no caso do pedágio de 50%.
Regra dos Pontos
Os pontos são calculados somando a idade e o tempo de contribuição. Em 2024, a pontuação mínima será de 91 para mulheres e 101 para homens. Assim como a regra de idade progressiva, o número de pontos aumenta a cada ano.
Veja como fazer a simulação junto ao INSS
Para realizar uma simulação no computador, basta acessar o site meu.inss.gov.br, inserir o CPF e a senha.
Caso não possua senha, é possível cadastrá-la. Em seguida, vá em “Serviços” e clique em “Simular Aposentadoria”.
O site exibirá informações como idade, sexo, tempo de contribuição e quanto tempo falta para a aposentadoria, de acordo com as regras vigentes.
Para realizar a simulação no celular, baixe o aplicativo Meu INSS, disponível para Android e iOS.
Se necessário, clique em “Entrar com gov.br” e insira o CPF e a senha, ou cadastre uma senha caso não a possua. Em seguida, abra o menu lateral na parte superior esquerda e clique em “Simular Aposentadoria”.
O aplicativo apresentará informações sobre sua idade, sexo, tempo de contribuição e quanto tempo falta para a aposentadoria, seguindo as regras atuais.
Caso seja necessário corrigir algum dado pessoal, basta clicar no ícone de lápis à direita.
Fique atento às novas regras e faça a simulação de sua aposentadoria para se preparar devidamente para essa importante etapa da vida profissional.
