Durante a semana dedicada à sensibilização sobre as necessidades de indivíduos com deficiências múltiplas e intelectuais, abordamos um tópico vital: a proteção fornecida pela Previdência e Assistência Social. Aqui está o que você precisa saber:
1. Elegibilidade para Benefícios do INSS:
Pessoas portadoras de deficiência, independentemente da idade, têm direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), contanto que cumpram certos critérios estabelecidos pelo INSS.
2. Critérios de Concessão:
- Incapacidade comprovada de longa duração.
- Informações atualizadas no CadÚnico.
- Renda familiar que não ultrapasse 25% do salário mínimo por membro.
3. Como a Renda é Calculada:
Tomemos, por exemplo, uma família de oito membros com uma renda total de R$ 2.000. Dividindo essa quantia pelo número de membros, obtemos R$ 250 por pessoa – um valor abaixo do limite estabelecido.
Vale lembrar que certas fontes de renda, como o Bolsa Família e pensões indenizatórias, não entram neste cálculo. Além disso, benefícios do INSS recebidos por outros membros idosos ou com deficiência na família também são isentos.
4. E se a Renda Exceder o Limite?
Surpreendentemente, ainda é possível se qualificar para o BPC mesmo ultrapassando o limite de renda.
Provas documentais de gastos significativos, como medicamentos e consultas médicas, podem ser apresentadas. Aconselhamos consultar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) local para detalhes.
5. Quem é Incluído no Cálculo?
Nem todos sob o mesmo teto são contabilizados na renda familiar. Estão incluídos o requerente do BPC, pais, cônjuges, filhos solteiros, irmãos solteiros e menores sob tutela.
6. Como Solicitar o BPC:
Para iniciar o processo, acesse o portal Meu INSS ou ligue para o número 135. Uma assistente social do CRAS local também pode ajudar no encaminhamento.
