O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tomou uma medida crucial para combater fraudes envolvendo descontos de mensalidades associativas em benefícios de aposentadorias e pensões.
A partir do mês seguinte, todos os novos descontos na folha de pagamento serão suspensos, impactando inclusive transações realizadas antes de setembro de 2021.
Esta decisão foi comunicada à Dataprev, responsável pela gestão da folha de pagamentos, na última quarta-feira, dia 10 de abril de 2024.
Esta ação preventiva surge em resposta a múltiplas denúncias de descontos não autorizados, levando o INSS a iniciar investigações em cinco entidades conveniadas.
Além disso, será realizada uma revisão em todos os Acordos de Cooperação Técnica firmados desde janeiro de 2023 para desconto em mensalidades, assegurando a integridade do processo.
O procedimento para identificação de fraudes inclui uma convocação das entidades suspeitas pelo INSS, garantindo-lhes o direito de defesa conforme previsto em lei.
Confirmada a fraude, o INSS poderá solicitar à Dataprev a suspensão dos descontos e, subsequente à análise, rescindir o contrato com as entidades envolvidas.
Como ficará a inclusão de descontos do INSS
Para efetivar futuros descontos, os aposentados e pensionistas deverão utilizar um sistema que coleta assinatura eletrônica avançada e biometria facial.
Após o preenchimento do termo de adesão pela entidade, o documento será enviado ao associado para a finalização do processo.
Em março, uma nova instrução normativa foi estabelecida pelo INSS, impondo limites e condições para o desconto de mensalidades associativas.
A instrução especifica que o desconto não pode ultrapassar 1% do teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e veda mais de um desconto por benefício.
Como solicitar a exclusão de descontos do INSS?
A exclusão de descontos não autorizados pode ser solicitada pelos beneficiários através do aplicativo ou site Meu INSS, ou pela Central 135.
Para bloqueio de futuros descontos, o procedimento também é realizado por meio do Meu INSS, seguindo instruções específicas para tal serviço.
Essas medidas visam fortalecer a segurança e a transparência nos processos de desconto de mensalidades, protegendo os direitos dos aposentados e pensionistas contra possíveis abusos.
