O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Educação e Esportes, anunciou nesta quarta-feira (3) o cronograma de pagamento dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).
O repasse refere-se a uma dívida que o Estado tem com a União e beneficia os profissionais do magistério da educação básica (estatutários, temporários e celetistas) que atuaram na Rede Estadual de Ensino entre 1997 e 2006.
A data estipulada para o pagamento é o dia 8 de maio, contemplando todos os beneficiários cujos cadastros estejam devidamente preenchidos e validados. As datas subsequentes serão destinadas aos pagamentos dos que estiverem em processo de regularização. Mais de 63 mil pessoas serão beneficiadas pelo Fundef.
“O Governo de Pernambuco está comprometido em assegurar que os recursos dos precatórios do Fundef cheguem o mais rápido possível aos professores ativos e inativos que têm direito ao recebimento. Este ano, são mais de novecentos milhões de reais. Estamos divulgando o cronograma e disponibilizando a equipe da Secretaria de Educação para esclarecer todas as dúvidas por telefone, WhatsApp e e-mail. Todas as medidas destinadas a valorizar os professores e a educação são prioridades da nossa gestão”, afirmou a governadora Raquel Lyra.
A plataforma https://precatoriofundef.educacao.pe.gov.br/ estará aberta para atualização de dados e contestação no período de 15 a 21 de abril. À medida que os beneficiários e herdeiros que ainda não realizaram o cadastro o fizerem e seus dados forem confirmados, eles serão incluídos no próximo mês de pagamento. Em casos de divergências na documentação, a SEE enviará um e-mail ao requerente para correção.
Os canais de atendimento estão disponíveis de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, pelos telefones (81) 3183-8773 / 3183-8808, pelo WhatsApp (81) 98877-1584 ou por e-mail fundefprecatorio@adm.educacao.pe.gov.br.
Cronograma de Pagamentos
- Abertura da Plataforma (atualização de dados e contestação): 15 de abril
- Análise das contestações e atualização de dados: 22 de abril
- 3º Cálculo – Fechamento geral do índice, após inclusão das decisões das contestações: 02 de maio
- Início dos Pagamentos: 08 de maio
- Maio: 8 e 17
- Junho: 21
- Julho: 19
- Agosto: 23
- Setembro: 20
- Outubro: 18
- Novembro: 22
- Dezembro: 20
