O programa Pé-de-Meia, lançado para apoiar financeiramente estudantes do ensino médio público, voltou ao centro das discussões orçamentárias em 2024. Após polêmicas envolvendo a ausência de previsão de verba no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), o impasse teve um desfecho nesta quinta-feira (20). Confira o calendário do Pé de Meia 2025!
Segundo o relator do PLOA de 2025, senador Ângelo Coronel, o Governo Federal garantiu a inclusão dos recursos necessários por meio de uma proposta alternativa. Embora o orçamento inicial não previsse todos os repasses, um acordo firmado assegura que os valores restantes serão inseridos posteriormente no orçamento por meio de um Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN).
Governo destina parte do orçamento e planeja suplementação
Apesar da reserva inicial de R$ 1 bilhão, o custo total estimado do Pé-de-Meia em 2025 ultrapassa R$ 13 bilhões. A lacuna levantou preocupações sobre a continuidade do programa, especialmente diante da pressão para que os recursos fossem contabilizados de forma transparente no orçamento público.
Para resolver a pendência, o governo utilizará os Projetos de Lei do Congresso Nacional (PLNs) como ferramenta para suplementar o orçamento destinado ao Pé-de-Meia. Essa manobra será executada em consonância com os prazos definidos pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Decisão do TCU abre caminho para ajustes no orçamento
O TCU estabeleceu um prazo de 120 dias para que o governo regularizasse a inclusão do programa no orçamento federal. Essa determinação surgiu após o órgão questionar a origem dos recursos que estavam sendo utilizados no início da implementação do Pé-de-Meia.
Inicialmente, os repasses eram feitos por meio do Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio (Fipem), o que deixava o programa fora do orçamento oficial. Com a nova orientação, a verba passa a ser formalmente inserida, garantindo maior estabilidade e transparência na gestão dos recursos.
Objetivos do programa Pé-de-Meia
Criado em 2023, o Pé-de-Meia tem como missão reduzir a evasão escolar e estimular a permanência dos jovens no ensino médio. A iniciativa foca em estudantes da rede pública que vivem em situação de vulnerabilidade social.
Durante a fase inicial, o governo priorizou os jovens pertencentes a famílias que já recebiam o Bolsa Família. No entanto, com o avanço do programa, o público atendido foi ampliado.
Quem pode participar do Pé-de-Meia em 2025
O programa continuará seguindo critérios específicos para a seleção dos beneficiários. Abaixo, veja os principais requisitos atualizados:
Critérios para receber o benefício
Para fazer parte do Pé-de-Meia em 2025, o estudante deve:
- Estar matriculado em escola pública de ensino médio ou Educação de Jovens e Adultos (EJA)
- Ter entre 14 e 24 anos
- Fazer parte de uma família cadastrada no CadÚnico
- Realizar a matrícula até dois meses após o início do ano letivo
Vale destacar que o programa não exige inscrição individual. A seleção é feita automaticamente com base nas informações fornecidas pelas secretarias de educação estaduais e municipais, integradas ao sistema do Governo Federal.
Funcionamento da seleção automática
Ao contrário de outros programas sociais, o Pé-de-Meia adota um modelo de identificação automática. Isso significa que os próprios dados escolares e sociais dos estudantes são cruzados com o Cadastro Único.
Essa automatização reduz a burocracia e garante que o benefício chegue com mais rapidez a quem realmente precisa. Por isso, manter as informações atualizadas no CadÚnico é essencial para ser elegível ao programa.
Resultados obtidos em 2024
De acordo com o Ministério da Educação (MEC), o Pé-de-Meia encerrou o ano de 2024 com mais de 4 milhões de beneficiários ativos em todo o país. Os dados revelam o sucesso da iniciativa e a sua importância para a manutenção dos jovens nas salas de aula.
Esse número foi alcançado após a ampliação do público-alvo, além da integração com o Bolsa Família e outras políticas sociais. O programa passou a atuar como um complemento de renda com foco educacional.
Pagamentos e valores do benefício
O valor pago pelo Pé-de-Meia é dividido ao longo do ano letivo, com depósitos mensais para os estudantes que cumprem os critérios de frequência escolar. Ao final do ciclo, é possível acumular uma quantia significativa.
Segundo o MEC, o estudante pode receber até R$ 9.200,00 durante os três anos do ensino médio, dependendo do seu desempenho e da frequência. A cada ano, parte do valor é depositada diretamente na conta do aluno.
Perspectivas para 2025
Com a nova definição do Governo Federal, o Pé-de-Meia deve continuar sendo uma ferramenta fundamental no combate à evasão escolar. A inclusão dos valores no orçamento e a estratégia dos PLNs asseguram a manutenção dos repasses.
A expectativa é que, em 2025, o número de beneficiários cresça ainda mais, à medida que mais estudantes sejam incluídos automaticamente com base nos dados fornecidos pelas redes de ensino e pelo CadÚnico.
