O Conselho Curador do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) precisa tomar uma decisão sobre a proposta que aumenta o valor do teto para fazer a contratação com recursos do fundo, assim como a manutenção por mais 6 (seis) meses das taxas de juros que foram reduzidas para o grupo 3 do programa Casa Verde e Amarela, do Governo Federal.
De acordo com as informações da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), as novas medidas são fundamentais para se evitar a descontinuidade nas contratações, assim como para seguir na geração de empregos e no cumprimento do orçamento de contratação para o ano que vem (2023).
A nova proposta prorroga a medida que reduziu, temporariamente, até o dia 31 de dezembro de 2022, as taxas de juros que são ofertadas para as famílias com renda bruta mensal compreendida na faixa entre R$ 4,4 mil e R$ 8 mil reais, do chamado grupo 3, nos programas de habitação popular.
Para os pró cotistas, a medida diminui, em um ponto percentual, a taxa para imóveis com valor de até R$ 350 mil reais, que passou de 8,66% para 7,66% ao ano, e em meio ponto percentual para os imóveis que tenham um valor superior a R$ 350 mil reais, de 8,66% para 8,16% ao ano.
A mesma proposta ainda faz a previsão de um reposicionamento do limite máximo dos imóveis, considerando a evolução dos preços de material, de serviços e de mão de obra do setor da construção nos últimos 15 (quinze) meses. Nesse sentido, fazendo a correção parcial do déficit entre os valores limite e os custos de produção.
CBIC comenta nova proposta do FGTS
De acordo com a consultora técnica da CBIC, Maria Henriqueta Arantes Ferreira Alves: “Nós vamos defender um percentual de aumento do valor que efetivamente cubra a defasagem de preço já instalada”.
Para a CBIC, as mudanças irão permitir a continuidade do acesso das famílias ao financiamento, assim como a manutenção do ritmo de crescimento do setor, que foi verificado nos últimos meses.
Nesse sentido, a entidade em questão afirma o seguinte:
“Além de garantir à equipe do governo que toma posse em 1º de janeiro tempo hábil para promover estudos, avaliações e eventuais aprimoramentos nos programas”
De acordo com o vice presidente da CBIC, e também conselheiro do FGTS, Elson Póvoa: “Dessa forma, nós vamos evitar a descontinuidade das contratações e da geração de novos empregos. É muito importante começar o ano, pelo menos, com uma previsão de contratações regulares”.
Negociações
Na terça-feira do dia 13 de dezembro de 2022, o Conselho Curador do FGTS aprovou a utilização do saldo do fundo de garantia para destinar para o pagamento de até 6 (seis) parcelas do financiamento habitacional em atraso a partir do mês de janeiro do ano que vem (2023).
Nesse sentido, a nova determinação irá substituir a norma que permitiu até 12 (doze) parcelas em atraso, contando do mês de maio até o dia 31 de dezembro desse ano. Logo depois desse período, iria voltar a condição anterior, na qual o saldo pode ser usado para quitar as parcelas quando há até 3 (três) parcelas em atraso.
