O Congresso Nacional aprovou cortes significativos em programas sociais e educacionais para financiar um valor recorde de emendas parlamentares na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024.
Essas alterações impactam diretamente áreas como saúde, educação e infraestrutura, afetando programas como o Farmácia Popular, o vale-gás e o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies).
A LOA prevê um total de R$ 53 bilhões para as três modalidades de emenda: R$ 25 bilhões para emendas individuais, R$ 11,3 bilhões para emendas de bancada e R$ 16,6 bilhões para emendas de comissão.
Além disso, o fundo eleitoral para as eleições municipais de 2024 será de R$ 4,9 bilhões, o dobro do valor de 2020.
Entre os cortes mais significativos, o programa Farmácia Popular sofrerá uma redução de R$ 336,9 milhões em seu orçamento. O vale-gás terá um corte de R$ 44,3 milhões, e o Fies perderá R$ 41 milhões do que estava previsto.
Além disso, haverá reduções em outras áreas, como apoio à implantação de escolas em tempo integral, concessão de bolsas de estudo no Ensino Superior, produção e distribuição de livros e materiais didáticos, estruturação da Rede de Atenção Primária e de Unidades de Atenção Especializada na saúde.
Esses cortes são parte de um acordo entre o governo e o Centrão para recompor o orçamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que inicialmente enfrentava um corte proposto de R$ 17 bilhões.
Após negociações, o PAC terá um orçamento total de R$ 55 bilhões, R$ 6 bilhões a menos do que o previsto na Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO).
As mudanças no orçamento também afetarão o salário mínimo. Inicialmente proposto pelo governo em R$ 1.421, o valor deve ser reduzido para algo entre R$ 1.412 e R$ 1.413, devido à inflação menor do que a projetada.
O reajuste do salário mínimo leva em conta a variação do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores e o Índice Nacional dos Preços ao Consumidor (INPC) acumulado em um ano.
Essas alterações orçamentárias refletem um cenário de negociações políticas e realocação de recursos, que priorizam emendas parlamentares em detrimento de programas sociais e educacionais essenciais para a população.
A execução dessas emendas será obrigatória até o final do primeiro semestre, e as emendas de comissão, que mais do que dobraram em valor, tornaram-se praticamente impositivas, limitando a capacidade de contingenciamento do governo.
