O saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é uma modalidade criada em 2019 e que entrou em vigor em 2020.
Nesse sistema, os trabalhadores podem optar por retirar parte do saldo de suas contas ativas ou inativas do FGTS a cada ano, no mês de seu aniversário.
No entanto, em troca dessa opção, eles abrem mão do direito de sacar o valor depositado pela empresa em caso de demissão sem justa causa, ficando apenas com a multa rescisória de 40%.
O governo planeja mudar essa regra e permitir o saque do saldo total da conta nas demissões sem justa causa para aqueles que optaram pelo saque-aniversário.
Essa mudança estava prevista para ser enviada como projeto de lei pelo Ministério do Trabalho e Emprego até março.
Até o momento, cerca de 32,7 milhões de pessoas aderiram ao saque-aniversário, e muitos delas contrataram financiamentos usando esses recursos como garantia, totalizando R$ 111,4 bilhões em empréstimos pelos bancos até agosto.
O período para efetuar os saques do saque-aniversário começa no primeiro dia útil do mês de aniversário do trabalhador e fica disponível até o último dia útil do segundo mês subsequente.
Se o dinheiro não for retirado dentro desse prazo, ele volta para a conta do FGTS em nome do trabalhador.
Calendário FGTS 2024
Adesão ao FGTS
A adesão ao saque-aniversário é voluntária e pode ser feita por meio do aplicativo oficial do FGTS ou nas agências da Caixa Econômica Federal.
Se o trabalhador desejar receber o dinheiro no mesmo ano, ele deve optar pelo saque-aniversário até o último dia do mês de seu aniversário. Caso contrário, só poderá receber a partir do ano seguinte.
É importante destacar que as demais possibilidades de saque do FGTS, como compra de imóveis, aposentadoria e tratamento de doenças graves, não são afetadas pelo saque-aniversário.
O trabalhador pode desistir do saque-aniversário a qualquer momento e retornar à modalidade tradicional do FGTS, que permite o saque apenas em casos específicos, como demissão sem justa causa, aposentadoria, doença grave ou compra de imóveis.
No entanto, ao fazer essa mudança, ele fica dois anos sem poder sacar o saldo da conta no FGTS, mesmo em caso de demissão, recebendo apenas a multa de 40%.
Saques
Os saques do saque-aniversário podem ser realizados por meio do aplicativo FGTS, onde o trabalhador pode programar a transferência do dinheiro para qualquer conta em seu nome, independentemente do banco, sem custo.
Além disso, as retiradas podem ser feitas em casas lotéricas (se estiverem abertas), terminais de autoatendimento (com senha do Cartão Cidadão) e correspondentes Caixa Aqui (se estiverem autorizados a abrir), mediante apresentação de documento de identificação.
O valor que o trabalhador tem direito a retirar a cada ano no saque-aniversário depende do saldo em cada conta do FGTS.
Para contas com saldo de até R$ 500, é possível retirar 50% do total. A partir desse valor, o percentual cai, mas é pago um valor fixo adicional, que aumenta conforme o saldo total da conta.
