O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (11) o projeto de lei que cria a Política Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes), com ações para apoiar a permanência de alunos na educação superior e na educação profissional, científica e tecnológica nas instituições federais.
O PL 5.395/2023, que insere na legislação a chamada Bolsa Permanência, agora segue para a sanção do presidente da República.
Valor da Bolsa Permanência
A bolsa permanência será destinada a estudantes do ensino superior que não recebam bolsa de estudos de órgãos governamentais.
O valor não poderá ser inferior ao das bolsas de iniciação científica para estudantes de graduação, atualmente fixado em R$ 700, e ao das bolsas de iniciação científica júnior para estudantes de educação profissional técnica de nível médio, que hoje correspondem a R$ 300. Estudantes indígenas e quilombolas receberão bolsas em dobro.
A proposta foi apresentada em 2011 pela então deputada e agora senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), com o objetivo de garantir a permanência dos estudantes de baixa renda nas instituições federais de ensino superior e nas instituições da rede federal de educação profissional, científica e tecnológica até a conclusão dos respectivos cursos.
O governo federal já conta com o Programa Nacional de Assistência Estudantil (que também utiliza a sigla Pnaes), criado pelo Decreto 7.234/2010, que oferece assistência para moradia estudantil, alimentação, transporte, saúde, inclusão digital, cultura, esporte, creche e apoio pedagógico. O projeto aprovado nesta terça-feira transforma esse programa em lei, reforçando sua continuidade e manutenção.
A Política Nacional de Assistência Estudantil visa proporcionar aos alunos condições adequadas para a permanência e conclusão dos cursos, especialmente para aqueles provenientes de famílias de baixa renda.
A implementação desta política é um passo significativo para a redução da evasão escolar e para o aumento da inclusão e equidade no ensino superior e técnico.
Os benefícios previstos incluem suporte financeiro que garante condições básicas de vida, facilitando o foco dos alunos nos estudos e melhorando seu desempenho acadêmico. A medida é vista como essencial para promover a justiça social e a igualdade de oportunidades no acesso à educação.
O próximo passo é a sanção presidencial, que oficializará a Política Nacional de Assistência Estudantil, transformando-a em uma ferramenta de longo prazo para a inclusão educacional no Brasil.
