O Governo Federal informou que abrirá novas inscrições para o Bolsa Família em fevereiro. Portanto, famílias em situação de vulnerabilidade social, que ainda não fazem parte do sistema de triagem poderão agilizar seus cadastros.
As novas inscrições no Bolsa Família têm por objetivo o preenchimento das vagas, que ficarão em aberto durante o pente-fino executado pelo Ministério do Desenvolvimento. O procedimento tem o objetivo ainda de realizar uma verificação cadastral.
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De acordo com o chefe da pasta competente, esta é a única maneira de saber se os beneficiários cumprem à risca os critérios de elegibilidade do Bolsa Família. Do contrário, o governo entenderá que os cadastros estão irregulares, caracterizando pagamentos indevidos.
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Para tanto, os dados fornecidos ao sistema do Cadastro Único (CadÚnico) serão a base para o pente-fino no Bolsa Família. Isso porque, o banco de dados do Governo Federal será mantido como a porta de entrada para o benefício social.
O Bolsa Família continua em fase de regulamentação, cujos primeiros passos foram dados a partir da edição de uma Medida Provisória (MP) logo nos primeiros dias de mandato. O texto foi enviado ao Congresso Nacional, que terá até o início do mês de abril para apreciar a pauta.
Se a decisão dos parlamentares for favorável ao tema, a MP será convertida em lei, oficializando o retorno legal do Bolsa Família. Enquanto isso, por mera burocracia, o Auxílio Brasil continua ativo, amparando cerca de 21 milhões de famílias vulneráveis.
