Assim que foi encerrado o segundo turno das eleições, no dia 30 de outubro de 2022, chegou a vez de o novo presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT), e a sua respectiva equipe de transição entrarem em cena. Enquanto toda essa movimentação começou a acontecer para o novo governo, o atual presidente Jair Bolsonaro, do Partido Liberal (PL), tomou a decisão de se resguardar no Palácio da Alvorada, sem dar muitas declarações públicas.
Nesse sentido, ficou sob a responsabilidade da nova equipe tomar conta do que se tornou a quarta proposta de emenda à Constituição em um tempo de apenas 2 (dois) anos. O objetivo da nova PEC foi o de encontrar os possíveis caminhos para ultrapassar o teto de gastos públicos, que foi aprovado ainda sob o mandato do ex-presidente Michel Temer, e, dessa forma, ter a possibilidade de fazer maiores gastos a partir dos cofres públicos.
A chamada PEC da Transição faz a proposta de liberação de uma verba de aproximadamente R$ 200 bilhões de reais para além do que já estava previsto anteriormente no Orçamento Público para o ano que vem (2023). Além disso, a nova PEC também chegou a solicitar que esse montante de dinheiro fosse dispensado de cumprir com o limite do teto de gastos por todo o tempo dos 4 (quatro) anos de mandado presidencial do novo governo Lula.
Por conta das suas solicitações ambiciosas de novas verbas públicas, a nova PEC começou a ser chamada de “PEC do estouro” por alguns grupos políticos e de imprensa.
Logo depois do início da sua tramitação no Congresso Nacional, a nova PEC teve os seus valores e prazos, de certa forma, redimensionados. Porém, isso aconteceu de uma forma bastante discreta.
Objetivos da Nova PEC 2023
O principal objetivo da nova PEC foi o de encontrar novos meios para financiar a manutenção do programa Auxílio Brasil no valor de R$ 600 reais por mês, ao invés de voltar para os R$ 400 reais por mês de anteriormente.
Além disso, também é finalidade da nova PEC bancar alguns outros programas sociais que ficaram sem dinheiro dentro do Orçamento que foi desenhado para o próximo ano, 2023.
Por exemplo, um fato que chamou a atenção no atual momento de transição foi a questão das bolsas de pesquisa da CAPES (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior), que acabaram ficando sem recurso financeiro para pagar os seus próprios pesquisadores.
Uma outra observação pertinente é saber que no ano que vem (2023), ao que tudo indica até o presente momento, o programa Auxílio Brasil deve voltar a ter o nome do seu antecessor, o Bolsa Família.
Algumas das declarações do novo presidente falam contra algumas políticas de austeridade fiscal que vinham sendo adotadas até então. Ademais, o anúncio de uma equipe econômica que está mais ligada ao grupo político do novo presidente, além de uma tentativa de criar um marco legal consolidado que permita as indicações políticas para o comando das empresas estatais são alguns dos sinais que o novo chefe do Poder Executivo deu sobre o que pode ser o seu novo mandado daqui em diante.
