Lava Jato da Educação e as irregularidades nos programas educacionais

A Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) começaram a Lava Jato da Educação por meio de rastreio de convênios e verbas destinadas ao ensinos básico e superior.

Entre os alvos estão importantes iniciativas do governo federal no setor que são o Programa Universidade para Todos (ProUni); o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

De acordo com o presidente Bolsonaro, “atualmente, o Brasil gasta mais em educação, em relação ao Produto Interno Bruto (PIB), do que a média de países desenvolvidos. Em 2003, o Ministério da Educação (MEC) investiu cerca de R$ 30 bilhões. Em 2016, gastando quatro vezes mais, chegou a cerca de R$ 130 bilhões. Mesmo assim, ocupa as últimas posições no Pisa (Programa Internacional de Avaliação de Alunos)”, ao anunciar parceria entre o MEC e a PF para investigar programas educacionais.

A PF e CGU confirmaram que checarão possíveis desvios no financiamento de programas pelo sistema S (Senai, Senac e Senar); na concessão de bolsas de ensino a distância e em despesas de universidades federais. A suspeita é de falhas, sobrepreços e desperdícios.

Irregularidades no Prouni

A maioria das irregularidades apontadas pela operação envolve o ProUni, destinado a dar acesso ao Ensino Superior a estudantes de baixa renda, selecionados mediante desempenho no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

De acordo com edital, o programa oferece bolsas de estudos integrais (100%) e parciais (50%) em instituições privadas de educação superior. Os beneficiários devem ter renda per capita familiar bruta de até três salários mínimos. As bolsas também são extensivas aos professores da rede pública de ensino que exercem magistério da educação básica.

Entre 2009 e 2014, a CGU apontou 34.921 indícios de irregularidade no cadastro de estudantes beneficiados pelo ProUni. Desses, 15.559 tiveram suas bolsas encerradas no período; após ter sido concedido prazo para que os alunos se justificassem.

Conforme dados do Tribunal de Contas da União (TCU), houve o cruzamento de dados com a Relação Anual de Informações Sociais (Rais), do Ministério do Trabalho, e encontrou 23 mil estudantes com renda superior ao exigido no ProUni, nesse intervalo de tempo.

Principais irregularidades

A PF vai apurar se há conexão entre os casos e se há fraude planejada, porque auditorias continuaram a levantar irregularidades nos anos seguintes. No período entre 2015 e 2017, as principais irregularidades constatadas por CGU e TCU foram as relacionadas abaixo:

– Existência de beneficiários falecidos na situação de matriculados no programa.

– Concessões a bolsistas com renda familiar acima da prevista para ser beneficiado pelo programa (1,5 salário mínimo para bolsa integral e três salários mínimos para bolsa parcial, de 50%).

– Candidatos aprovados que deixaram de comprovar ao menos um critério de elegibilidade (escolaridade, residência e renda do grupo familiar). O índice foi de 12,2%.

– Registro de bolsistas que receberam o benefício e não são brasileiros natos ou naturalizados (condição obrigatória para aderir ao programa).

– Existência de beneficiados que têm duas bolsas ativas (o que é vetado).

– Seleção de candidatos para campi que não funcionavam.

– Alto índice de ociosidade das vagas das bolsas ofertadas, com média de 22%.

Irregularidades no Fies

A Auditoria constatou irregularidades junto ao Fies, e estimou em R$ 73 milhões o sobrepreço, por ano, do custo das bolsas. As faculdades dariam benefícios com valor inferior ao do que recebiam do Fundo de Financiamento Estudantil. Por exemplo, foram detectadas ocorrências de alunos de Odontologia cujo contrato no Fies tem mensalidade de R$ 1.952,64, ante bolsas ofertadas com previsão de dispêndio de R$ 976,25. Ou de alunos de Direito com mensalidade no fundo de R$ 1.935,98, com bolsas para o curso de R$ 967,99.

Irregularidades Pronatec

O Pronatec, Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego também foi auditado pela Controladoria-Geral da União (CGU). Ele promove parcerias com entidades públicas e privadas especializadas para a oferta de cursos gratuitos de qualificação profissional e tecnológica; de acordo com as necessidades do mercado de trabalho local.

Principais Irregularidades

Conforme auditoria, entre as principais irregularidades detectadas de 2011 a 2016 estão: menores de 14 anos (o que é vetado), estudantes com mais de três cursos de formação inicial e continuada por ano (também proibido); alunos mortos (registrados no Sistema de Controle de Óbito, o Sisobinet) e estudantes contabilizados em duplicidade no mesmo curso, mas em programas distintos.

O caso dos mortos foi o que  mais chamou atenção. Em 2012, foi constatado que um aluno estava registrado no Sisobinet, com falecimento em 2009, mas foi matriculado em um curso para 2013. Ao todo, foram encontrados pela auditoria, de 2011 a 2016, 490 CPFs de pessoas mortas, mas aceitas como bolsistas no referido programa.

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