Dicas Enem: Terceirização do Trabalho, assunto amplamente discutido e muito divulgado pelos sites e mídias sociais, que têm despertado revolta, indignação e para muitos; um importante passo para modernização e segurança dos trabalhadores brasileiros.
Dicas Enem: Terceirização do Trabalho
Abaixo alguns textos e informações importantes em relação à Terceirização de trabalho; para que as pessoas possam ter informações; e tirar conclusões a respeito desse tema tão polêmico, que irá alterar as formas de contratação de trabalhadores brasileiros.
Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT
Ela foi aprovada pelo decreto de 1° maio de 1943; e representou a reunião e sistematização da vasta legislação trabalhista produzida no país após a Revolução de 1930. Ela introduziu novos direitos e regulamentações trabalhistas até então inexistentes.
Constitui um código de considerável abrangência, que trata minuciosamente da relação entre patrões e empregados e estabeleceu regras referentes a horários a serem cumpridos pelos trabalhadores, férias, descanso remunerado, condições de segurança e higiene dos locais de trabalho etc.
A anotação dos contratos de trabalho deveria ser feita na carteira de trabalho, instituída em 1932 e reformulada quando da aprovação da CLT.
Leia mais sobre a CLT neste link.
Terceirização do Trabalho
Processo pelo qual uma instituição contrata outra empresa para prestar um determinado serviço. Atualmente, no sistema capitalista em sua fase financeira; essa prática difundiu-se amplamente em todo o mundo; não sendo diferente no Brasil, onde cerca de 25% da mão de obra empregada é terceirizada.
Exemplos de terceirização do trabalho
Os exemplos mais comuns relacionam-se com a prestação de serviços específicos; tais como limpeza e segurança. Quando vamos ao banco, por exemplo, pode notar que os vigilantes não são empregados do próprio banco; mas de uma empresa especializada em segurança; o que também é bastante comum em edifícios comerciais, escolas, fábricas e outros segmentos.
Causas do aumento da terceirização no Brasil e no mundo
As causas têm relação direta com a diminuição dos custos com funcionários. Afinal, para as empresas, sai mais barato que parte de sua mão de obra seja contratada por terceiros; em vez de mantê-los sob a sua tutela; o que eleva os gastos com direitos trabalhistas e eventuais problemas de segurança do trabalho, como indenizações e outras questões.
Restrições à prática da terceirização do trabalho no Brasil
A principal delas é a proibição da terceirização para atividades-fim, sendo permitidas apenas as atividades-meio; ou seja, uma fábrica de doces, por exemplo, pode destinar serviços de limpeza, segurança e ordenamento para empresas terceirizadas; mas não pode fazer o mesmo para o intuito principal da empresa, que é a produção de doces industriais. Nesse caso, todos os funcionários que atuam na linha de produção devem estar legalmente vinculados à fábrica em questão; e não a uma outra empresa, com carteira assinada e todos os direitos correspondentes.
Projeto de Lei 4.302 de 1998 (PL 4.302/98)
Ele foi enviado ao Congresso Nacional em 1998 pelo então Presidente da República Fernando Henrique Cardoso, foi aprovado no último dia 22 de março de 2017.
O texto aprova a terceirização irrestrita do trabalho e já havia sido aceito, com alterações, pelo Senado e aguardava desde 2002 para análise final dos deputados. A leia foi sancionada pelo Presidente Temer com alguns vetos. Conheça a LEI Nº 13.429, DE 31 DE MARÇO DE 2017.
PEC da Terceirização do Trabalho e possíveis benefícios de acordo com professor da USP
Em relação à regulamentação da terceirização nas empresas, o efeito pode ser benéfico ao longo do tempo. O mercado de trabalho brasileiro é muito regulado, engessado, o que aumenta o custo das empresas e afeta a competitividade brasileira no exterior, refletindo no preço dos produtos. Em restaurantes, por exemplo, há picos de demanda pelo serviço e são necessárias mais pessoas para atender o público, e nesses casos a terceirização pode dar flexibilidade, pois seria oneroso contratar pessoas por jornada integral com base nos picos de demanda. Isso dinamiza o mercado de trabalho, diminui custos e acaba beneficiando o consumidor. Num primeiro momento, pode haver uma precarização do mercado de trabalho, mas a ampliação da terceirização pode trazer novas oportunidades para quem está desempregado. (Fonte http://jornal.usp.br/radio-usp/pec-da-terceirizacao-pode-diminuir-o-desemprego/ acesso 29/03/2017).
Os textos acima além de informar, terão o objetivo de auxiliar os candidatos ao Enem a elaborar um texto argumentativo-dissertativo, na norma-padrão da língua portuguesa, sobre o tema:
Terceirização do Trabalho Brasileiro: Avanço ou Retrocesso?
Veja mais Dicas para a Redação Enem
A redação é uma importante etapa do Enem; e o treino será uma das melhores estratégias para elaborar um bom texto.
A leitura e o treino serão importantes aliados para melhorar sua escrita; e sua argumentação para essa importante etapa do Enem.
A redação do Enem é um texto argumentativo-dissertativo; e exigirá que o candidato apresente bons argumentos para o problema levantado pela comissão organizadora.
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