O governo de Pernambuco divulgou, por meio do Diário Oficial, as diretrizes do programa Mães de Pernambuco, lançado na segunda-feira, 23 de março. O decreto estabelece critérios para a seleção das beneficiárias, além de informações sobre o pagamento e condições de participação.
De acordo com o secretário de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas de Pernambuco, Carlos Braga, cerca de 100 mil mulheres foram pré-selecionadas para participar do programa com base em dados do Cadastro Único (CadÚnico).
Critérios de Seleção
Para ser elegível ao benefício, as mulheres devem atender aos seguintes requisitos:
- Morar em Pernambuco;
- Ser beneficiária do Bolsa Família e manter o CadÚnico atualizado;
- Responsável pela família;
- Estar grávida ou ser mãe/responsável por uma criança de até 6 anos;
- Não possuir emprego formal.
Além disso, foi estabelecida uma prioridade para as mulheres com maior vulnerabilidade socioeconômica, utilizando critérios como:
- Ter dependente na primeira infância;
- Ser gestante e beneficiária do Programa Benefício Variável à Gestante (BVG);
- Ser provedora de família monoparental (mãe solo);
- Ser pessoa com deficiência ou ter dependente com deficiência;
- Ser maior de 65 anos;
- Ser negra, parda, indígena, quilombola ou cigana;
- Ser pertencente à comunidade de terreiro;
- Atuar em atividade extrativista;
- Atuar na pesca artesanal;
- Integrar comunidade ribeirinha;
- Ser catadora de material reciclável;
- Ser assentada de reforma agrária;
- Ser acampada rural;
- Atuar na agricultura familiar;
- Ser beneficiária do Programa Nacional de Crédito Fundiário;
- Não saber ler nem escrever;
- Residir em local sem água canalizada;
- Residir em local com paredes construídas com material como: taipa, palha ou madeira aproveitada;
- Residir em local sem banheiro ou sanitário;
- Residir em local improvisado adaptado para servir de moradia (casas abandonadas, construções e acampamentos em áreas rurais ou em áreas públicas como barracas e tendas);
- Residir em domicílios coletivos, como abrigos, pensões, alojamentos, dentre outros;
- Estar em situação de rua;
- Possuir componente familiar no sistema prisional;
- Ter criança em situação de trabalho infantil.
Pagamento e Regiões Beneficiadas
A confirmação de adesão ao programa deve ser feita até 25 de abril, pelo portal do Mães de Pernambuco, informando a data de nascimento e o Número de Identificação Social (NIS). O pagamento está previsto para iniciar em 13 de maio, seguindo nos meses subsequentes no quinto dia útil, a partir de junho. O benefício será mantido enquanto a mãe tiver filhos menores de 6 anos.
Segundo informações do governo, a maioria das mães contempladas reside nas seguintes regiões do estado:
- Região Metropolitana do Recife: 17.078;
- Agreste Meridional: 14.973;
- Agreste Central: 14.699;
- Mata Sul: 9.071;
- Sertão do Araripe: 7.653.
Contato e Dúvidas
Em caso de dúvidas ou dificuldades, as mães podem entrar em contato com a Ouvidoria Social pelo número de telefone gratuito 0800.081.4421, WhatsApp (81) 98494-1298 ou e-mail ouvidoria@sas.gov.pe.br.
