A regularidade do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) é um requisito importante para os beneficiários ou candidatos ao Bolsa Família, que é o programa social do governo federal que atende famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza.
A partir de janeiro de 2024, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome vai bloquear ou cancelar o benefício de quem estiver com o CPF irregular no Cadastro Único (CadÚnico), a base de dados, que reúne as informações das famílias que participam ou pretendem participar do programa.
CPF regular
O CPF é um documento que identifica o cidadão perante a Receita Federal e outros órgãos públicos. Ele pode estar em situação regular, suspensa, cancelada ou com divergência de titularidade.
A situação regular significa que o CPF está ativo e sem pendências. A situação suspensa ocorre quando há algum dado incompleto ou incorreto no cadastro, como nome, data de nascimento, nome da mãe ou título de eleitor.
A situação cancelada acontece quando há duplicidade de CPFs ou por decisão judicial ou administrativa que comprove alguma fraude ou inconsistência cadastral. A divergência de titularidade ocorre quando o CPF está vinculado a mais de uma pessoa no CadÚnico.
A regularidade do CPF é um procedimento cadastral que não está relacionado à questão de dívidas dos beneficiários do Bolsa Família. Ou seja, ter o nome sujo ou negativado em serviços de proteção ao crédito, como SPC ou Serasa, não impede o recebimento do benefício, desde que o CPF esteja regular.
O objetivo da exigência do CPF regular é garantir que o benefício seja pago somente para as famílias que atendam aos critérios do programa, como renda per capita mensal de até R$ 89,00 para famílias extremamente pobres e de até R$ 178,00 para famílias pobres, além de cumprir as condicionalidades nas áreas de saúde e educação.
Veja como verificar seu CPF
Para verificar a situação do CPF, é possível acessar o site da Receita Federal e clicar em “Consultar CPF”.
Em seguida, é preciso informar o número do documento e a data de nascimento do titular e clicar em “Consultar”. O sistema vai gerar um comprovante de situação cadastral do CPF, que pode ser impresso ou salvo em PDF.
Caso haja alguma irregularidade, é necessário regularizar o CPF o quanto antes para evitar o bloqueio ou o cancelamento do Bolsa Família.
Como regularizar seu CPF?
Para regularizar o CPF, existem duas opções: online ou presencial. A opção online é válida para quem precisa corrigir ou alterar dados cadastrais, como nome, data de nascimento, nome da mãe ou título de eleitor.
Para isso, é preciso acessar o site da Receita Federal e clicar em “Meu CPF”. Depois, em “Atualizar CPF” e, por fim, em “Regularizar CPF”. É necessário preencher o formulário com os dados solicitados e enviar a solicitação. A regularização online é gratuita e imediata.
A opção presencial é necessária para quem precisa regularizar o CPF por motivo de suspensão, cancelamento ou divergência de titularidade.
Nesse caso, é preciso comparecer a uma unidade da Receita Federal ou a um posto conveniado (Correios, Cartórios, Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal) e apresentar os documentos originais que comprovem os dados a serem alterados. A regularização presencial pode ter um custo de até R$ 7,00, dependendo do local, e pode levar até 90 dias para ser concluída.
Além de regularizar o CPF, os beneficiários ou candidatos ao Bolsa Família também devem atualizar as informações no CadÚnico, o cadastro que reúne os dados socioeconômicos das famílias. Essa atualização pode ser feita online, pelo aplicativo do CadÚnico, ou presencialmente, em uma unidade do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) do município.
A atualização cadastral deve ser feita sempre que houver alguma mudança na composição familiar, no endereço, na renda ou em outros dados relevantes. O prazo máximo para a atualização é de dois anos, mas é recomendável que seja feita o quanto antes para evitar o bloqueio ou o cancelamento do benefício.
A regularidade do CPF e a atualização do CadÚnico são procedimentos simples, mas essenciais para garantir o acesso e a permanência no Bolsa Família, o programa que ajuda milhões de famílias brasileiras a superar a pobreza e a ter mais qualidade de vida.
Por isso, é importante ficar atento à situação cadastral do CPF e aos dados do CadÚnico e resolver qualquer pendência o quanto antes. Assim, é possível evitar transtornos e garantir o recebimento do benefício em dia.
