O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tomou uma medida importante para agilizar o processo de aposentadorias e benefícios na Previdência Social.
A Lei nº 14.724/2023 foi sancionada, criando o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS), com o objetivo de reduzir drasticamente o tempo de espera no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Esta lei foi publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da União na noite de terça-feira (14) e é o resultado de uma medida provisória editada em julho, que passou por aprovação na Câmara dos Deputados em outubro e no Senado no último dia 1º.
A principal iniciativa deste programa é a retomada do bônus de produtividade para os funcionários que se dedicarem além de sua jornada regular.
Isso se aplica tanto aos profissionais que analisam requerimentos de benefícios quanto aos médicos peritos que realizam perícias médicas.
Além disso, o programa autoriza, em caráter excepcional, a aceitação de atestados médicos e odontológicos que ainda não foram avaliados, para a concessão de licenças médicas ou para acompanhamento de tratamento da família, sem a necessidade de uma perícia oficial.
Os funcionários e médicos peritos que trabalharem em processos administrativos com mais de 45 dias ou com prazo final expirado receberão prioridade na obtenção desses bônus.
Para os servidores administrativos do INSS, o bônus será de R$ 68 por tarefa, enquanto os médicos peritos receberão R$ 75 por perícia. Vale destacar que essa medida já foi adotada em 2019, com o mesmo propósito de reduzir as filas nos pedidos de aposentadorias, pensões e auxílios.
Além disso, a lei também traz outras medidas importantes. Ela aborda o atendimento à população indígena e a reestruturação de cargos no Poder Executivo Federal.
A transformação de cargos efetivos vagos em outros cargos efetivos e em comissão ou funções de confiança visa atender à demanda de órgãos e entidades do governo, otimizando a administração pública.
Outro destaque é a simplificação da gestão de cargos e funções para ampliar o prazo das contratações temporárias destinadas à assistência à saúde das populações indígenas.
A lei também estabelece regras específicas de pessoal para exercício em territórios indígenas, reconhecendo a importância da atenção a essas comunidades.
A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) também sofreu alterações com essa nova lei.
Os concursos públicos para a autarquia agora deverão reservar de 10% a 30% das vagas para a população indígena, uma medida significativa para garantir representatividade e oportunidades a essas comunidades.
Funai
Outra mudança importante diz respeito ao regime de trabalho na Funai e na Secretaria de Saúde Indígena (Sesai) do Ministério da Saúde.
Agora, os servidores públicos em exercício nesses órgãos poderão trabalhar em regime de revezamento de longa duração, conforme o interesse da administração.
Esse regime permite que o servidor permaneça em dedicação ao serviço por até 45 dias consecutivos, assegurando um período de repouso remunerado que pode variar da metade ao número total de dias trabalhados.
A nova lei também estabelece que apenas pessoas aprovadas em concursos públicos poderão exercer atividades diretas nos territórios indígenas.
Processos Seletivos
Além disso, os processos seletivos poderão prever pontuação diferenciada para os candidatos que comprovem experiência em atividades com populações indígenas, fortalecendo o compromisso com a expertise e o conhecimento específico necessários para esse trabalho.
Essa lei representa um avanço significativo no que diz respeito à melhoria do atendimento no INSS e ao compromisso do governo com as populações indígenas do país.
A redução das filas e as medidas para fortalecer a Funai demonstram o esforço contínuo para tornar a administração pública mais eficiente e inclusiva.
