Para aqueles que trabalham e contribuem para a aposentadoria no Brasil, entender o intrincado sistema de previdência social é essencial.
Nosso país possui uma matriz de regimes previdenciários: o Regime Geral da Previdência Social (RGPS), os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) e o Regime de Previdência Complementar (RPC).
Não é raro encontrar profissionais que, ao longo de suas carreiras, tenham transitado entre esses sistemas.
E isso gera uma pergunta comum: “Posso somar os períodos de contribuição de diferentes regimes para me aposentar?” A resposta é sim, e essa prática é chamada de averbação do tempo de serviço.
Entendendo a Averbação do Tempo de Serviço
Se você já contribuiu para um regime e agora faz parte de outro, é possível levar esse tempo de contribuição anterior e adicionar ao seu atual.
O que isso significa na prática?
Benefícios como a possibilidade de antecipar a data de aposentadoria. Sem esta transferência, muitos teriam que continuar no mercado de trabalho por mais tempo até obter o direito ao benefício.
Existem algumas regras sobre quais vínculos trabalhistas podem ser transferidos. Basicamente, qualquer vínculo do setor público ou privado pode ser averbado.
No entanto, existem exceções. Por exemplo, períodos em que a pessoa estava em licença por afastamento no regime de origem não podem ser migrados. Além disso, se um indivíduo estava contribuindo simultaneamente em regimes diferentes, esta transferência também não é possível.
E Como Realizar essa Transferência?
Aqui entra um documento crucial: a Certidão de Tempo de Contribuição (CTC). Essa certidão é o que formaliza e valida a transferência de tempo entre os regimes.
A emissão da CTC depende de onde o profissional contribuiu inicialmente. Se foi no RGPS, cabe ao INSS emitir o documento.
Se foi por um Regime Próprio de Previdência (RPPS), a emissão será responsabilidade do gestor deste regime, seja ele da União, Estado ou Município.
Ficou com mais dúvidas sobre como solicitar a CTC ou quais documentos são necessários? Conheça todos os detalhes no site oficial do governo, clicando aqui.
Se você deseja uma compreensão mais profunda sobre a Certidão de Tempo de Contribuição e sua relevância, Entenda para que serve a Certidão de Tempo de Contribuição.
Ao se preparar para a aposentadoria, cada detalhe conta. Esteja bem informado e aproveite ao máximo os benefícios a que tem direito.
