O benefício social Auxílio Brasil voltou a ser chamado de Bolsa Família, e terá como parcela mínima o valor de R$600. A MP que criou novamente o programa foi aprovada pela comissão mista do Congresso, em 10 de maio.
Após aprovação do relatório final, a MP do Bolsa Família irá ao Plenário da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e, se devidamente aprovada, será encaminhada para sanção do Presidente da República.
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Bolsa Família: Principais mudanças
Adicional de R$ 50 para nutrizes
Benefício Variável do Bolsa Família para as nutrizes, mulheres que estão em fase de amamentação. O pagamento do adicional de R$ 50 para esse novo grupo foi abordado nas emendas nºs 7, 16, 36, 57, 67 e 123, sendo total ou parcialmente aprovadas.
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Empréstimo consignado do BPC/Loas
Após apresentação de muitas emendas referentes ao tema, os parlamentares entraram em acordo sobre a volta do empréstimo consignado para idosos e pessoas com deficiência, que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas).
Reajuste do valor do Bolsa Família a cada dois anos
A correção dos valores do Bolsa Família, tanto o benefício mínimo de R$ 600 quanto a linha de pobreza (atualmente R$ 218), será realizada no prazo de, no máximo, 24 meses.
Conforme o texto, a cada dois anos o governo será obrigado a reajustar o valor recebido pelas famílias e a renda per capita exigida para ingressar no programa. O tema é tratado nas emendas nºs 20, 101, 124, 128, 139, 145, 172, 194, 212, 220 e 233.
Proibição de descontos no benefício
A comissão aprovou ainda o texto das as emendas nº 154 e 158, o qual proíbe que, instituições subcontratadas pela Caixa Econômica Federal para efetuar o pagamento do Bolsa Família, possam realizar descontos ou compensações, as quais impliquem a redução do valor dos benefícios, seja para recompor saldos negativos ou saldar dívidas preexistentes da família.
Cálculo do Benefício Variável Familiar
A emenda nº 94 traz mais clareza referente ao texto que determina o pagamento do Benefício Variável Familiar – valor de R$ 50 para gestantes e jovens até 18 anos incompletos – e deixou claro que o adicional só será calculado para os integrantes que se encaixam no público-alvo definido.
Como consultar o Bolsa Família?
O pagamento do Bolsa Família é realizado nos últimos dez dias úteis de cada mês. Para consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas, os beneficiários podem acessar o aplicativo Caixa Tem, utilizado para acompanhar as contas poupança digitais do banco, ou o aplicativo do Bolsa Família. Os aplicativos estão disponíveis para download gratuito em dispositivos Android e iOS.
