Na semana passada, os ministros da Fazenda, Fernando Haddad (PT), e do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB), anunciaram o novo arcabouço fiscal, cujas regras fiscais deverão vigorar no país, após aprovação no Congresso Nacional. Tal regra tem como objetivo substituir o teto de gastos e estabelecer uma meta de trajetória de resultado primário para o governo federal até 2026.
O projeto de lei complementar que estabelece o novo arcabouço fiscal contém ainda dispositivos para restringir gastos em momentos de crescimento econômico.
Conforme o texto, as despesas públicas não podem crescer na mesma proporção que as receitas. O crescimento de despesas fica limitado a 70% da variação da receita primária em um período de 12 meses, respeitando um teto de 2,5% reais para esse aumento.
Bolsa Família de R$ 703
Na apresentação das regras, o governo definiu que aumentará o Bolsa Família, que deve ter um valor médio de R$ 703 a partir da metade desse ano, quando entra em vigor o adicional de R$ 50 por filho de 8 a 18 anos e também para gestantes.
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Calendário dos Pagamentos mês de abril
- NIS de dígito final 1 – 14 de abril de 2023
- NIS de dígito final 2 – 17 de abril de 2023
- NIS de dígito final 3 – 18 de abril de 2023
- NIS de dígito final 4 – 19 de abril de 2023
- NIS de dígito final 5 – 20 de abril de 2023
- NIS de dígito final 6 – 24 de abril de 2023
- NIS de dígito final 7 – 25 de abril de 2023
- NIS de dígito final 8 – 26 de abril de 2023
- NIS de dígito final 9 – 27 de abril de 2023
- NIS de dígito final 0 – 28 de abril de 2023
Conforme calendário, os pagamentos do mês de abril serão iniciados no dia 14 pelos beneficiários com NIS 1, e terminarão no dia 28 com os beneficiários que possuem NIS 0.
