O Governo Federal fez o anúncio da atualização de alguns critérios para a permanência no programa social de distribuição de renda, Auxílio Brasil, neste mês de outubro. A medida se trata da chamada operação pente fino, que tem a responsabilidade oficial de afunilar a folha de pagamentos do programa social, mantendo nele, apenas aqueles cidadãos que cumprem à risca a todas as regras de elegibilidade.
A operação pente-fino já é bem popular entre o grupo dos beneficiários da Previdência Social do Brasil, ou seja, pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). No ano de 2020, esse tipo de operação em especifico começou a ser aplicado também em outros benefícios sociais, por meio do Auxílio Emergencial. E, então, a partir de agora, as operações pente fino também incluem os pagamentos do Auxílio Brasil.
Falando de uma forma geral, a operação pente-fino se trata de uma verificação das informações cadastrais de cada um dos beneficiários de determinado programa social. O principal objetivo é o de confirmar se esses beneficiários estão de acordo, ou não, com as regras que foram estabelecidas pelo Governo Federal para o programa. O procedimento em questão conta com uma periodicidade mensal, que começa sempre antes do período de vigência de cada calendário de pagamentos do Auxílio Brasil.
É exatamente dessa forma que surgem as novas vagas para o programa social, uma vez que é a partir do momento em que um beneficiário descumpre as regras que ele tem o seu benefício mensal cancelado, o que acaba por dar lugar para outras pessoas que também precisam dessa ajuda. Uma outra maneira de abrir novas vagas no Auxílio Brasil é a ampliação do investimento do Governo Federal, o que acabou por possibilitar a entrada de novas famílias com um perfil compatível.
Auxílio Brasil
Mês de Outubro
Novas Regras
De acordo com a instrução normativa que foi divulgada pelo próprio Ministério da Cidadania, a partir de agora, a operação pente fino do programa Auxílio Brasil passará a contar com um foco mais específico. Nesse sentido, o público-alvo serão as famílias que tem uma renda divergente da declaração que foi feita para o sistema do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) assim como para outros bancos de dados federais.
Dessa forma, vai ser possível fazer a identificação dos beneficiários que contam com uma renda que é superior ao limite da linha de emancipação, que é de R$ 525 reais por mês, ou da linha de pobreza, que é de R$ 210 reais por mês. Nesse sentido, ainda no mês de setembro, o Ministério da Cidadania irá divulgar a lista dos municípios e das famílias com que, a partir desse segundo semestre, deverão ser submetidas para a chamada reavaliação mensal.
Trata-se dos beneficiários cujo NIS (Número de Identificação Social) termina nos dígitos 4, 5 e 6. Portanto, todas as ações que envolvem esse processo de focalização do Auxílio Brasil também deverão ser aplicadas para o benefício complementar, assim como para a concessão e para o pagamento do Vale Gás Nacional. Dessa forma, as famílias poderão ter o pagamento desses benefícios sociais interrompido, caso elas não sejam atendidas nas exigências e nos requisitos que fazem parte desse processo.
Quem pode receber o dinheiro do Auxílio Brasil?
Ainda podem receber o dinheiro mensal do programa Auxílio Brasil, as famílias brasileiras que se encontram em situação de vulnerabilidade social e econômica, que se enquadram nas linhas de pobreza extrema e pobreza, comprovando uma renda familiar mensal per capita que deve estar compreendida entre R$ 105 reais por mês a R$ 210 reais por mês.
Na verdade, existem, no total, 3 (três) possibilidades para o efetivo recebimento do programa Auxílio Brasil. São elas:
- Se já fazia parte do programa Bolsa Família anteriormente, o dinheiro mensal do Auxílio Brasil começou a ser pago de forma automática
- Se está cadastrado no sistema do CadÚnico, mas não recebia o Bolsa Família anteriormente, o cidadão vai para a lista de espera
- Se não está inscrito no sistema do CadÚnico, é necessário se dirigir até uma unidade do CRAS (Centro de Referência em Assistência Social) para fazer a sua inscrição, mas sem a garantia de receber o dinheiro. Afinal, é preciso ser aprovado em primeiro lugar
Além disso, é extremamente importante lembrar que a família deve ser composta por algum desses componentes que estão indicados logo a seguir.
- Crianças
- Gestantes
- Adolescentes
- Jovens entre 0 a 21 anos de idade incompletos
- Mães que ainda estão em processo de amamentação
