O atual presidente da república, Jair Bolsonaro, assim como o atual ministro da Cidadania, Ronaldo Bento, assinaram um decreto que foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) no dia 12 de agosto de 2022. Neste decreto em questão, o Governo Federal regulamentou o processo de Empréstimo Consignado do Auxílio Brasil.
Apesar de todas as incertezas e de um cenário que é cheio de propostas políticas, o atual ministro da Cidadania, Ronaldo Bento, declarou que o Empréstimo Consignado deve começar já neste mês de setembro. Porém, apesar desta declaração do ministro, ainda não há uma data definida para essa liberação. Dessa forma, a lei que então permite esse empréstimo consignado, com o desconto direto na fonte, foi sancionada no mês de agosto.
Desse modo, o Ministério da Cidadania ainda deve editar as normas complementares para que os bancos e as instituições financeiras possam dar início nas operações de crédito. Nesse sentido, essas normas deverão ser publicadas até o começo do mês de setembro. Isso para que exista a liberação do empréstimo para os beneficiários do programa Auxílio Brasil. Portanto, até o presente momento, a previsão oficial do Governo é a de que o Empréstimo Consignado do Auxílio Brasil tenha sua estreia muito em breve.
Empréstimo Consignado do Auxílio Brasil
Em primeiro lugar, o Empréstimo Consignado é um modelo de empréstimo em que a prestação mensal é descontada diretamente da folha de pagamentos. Dessa forma, o Governo Federal sancionou uma lei que libera um desconto de até 40% do valor do benefício para os pacotes de empréstimos e financiamentos.
Além disso, aqueles que recebem o Auxílio Brasil também tem o direito a ter mais de um desconto referente a empréstimos e financiamentos. Nesse caso, a única regra é a de que o valor não seja maior do que o limite que está previsto na lei.
Nesse sentido, é muito importante destacar que, até então, o empréstimo consignado contemplava apenas o grupo de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, assim como o grupo dos trabalhadores com carteira assinada (CTPS) e os servidores públicos. No entanto, com a medida provisória, o Governo acabou por autorizar esse tipo de empréstimo para os beneficiários dos programas sociais de transferência de renda.
Portanto, a principal vantagem desse tipo de empréstimo é que, por conta de o desconto ser aplicado diretamente nas parcelas, e de forma automática na folha de pagamentos, os bancos e as instituições financeiras possuem a certeza de que as prestações serão pagas. Dessa forma, é possível que esse empréstimo consignado tenha juros menores e que seja, inclusive, mais barato em relação aos demais.
Auxílio Brasil: Valor mínimo para pedir o empréstimo consignado
O valor mínimo para solicitar o empréstimo consignado pode variar de acordo com o banco ou com a instituição financeira responsável, uma vez que cada instituição estabelece um valor mínimo, o que, em média, equivale à quantia de R$ 500 reais. Por outro lado, o valor máximo é determinado pela legislação.
Assim sendo, as pessoas que recebem o Auxílio Brasil pode fazer o pagamento de parcelas de 40% do valor do benefício. Porém, nesse sentido, é muito importante destacar que o valor do auxílio a ser considerado é o de R$ 400 reais, tendo em vista que o valor atual, de R$ 600 reais, é tão somente temporário. Dessa forma, o valor máximo do empréstimo é aquele em que a parcela seja de, no máximo, R$ 160 reais.
