De acordo com as regras, os trabalhadores podem consultar valores referentes ao abono salarial (PIS/Pasep) não sacados, em anos anteriores, via celular.
A Resolução nº 838, de 24 de setembro de 2019 garante ao beneficiário, o prazo de 5 anos para resgatar os valores do abono salarial.
A Caixa estipulou prazo dentro do calendário de pagamento do abono salarial conforme o ano-base, mas os valores podem ser solicitados posteriormente. Por exemplo, para quem trabalhou, com carteira assinada no ano-base 2020, e recebeu o benefício de R$ 1.212 no início de 2022, terá o prazo para saque aberto até 29 de dezembro de 2022.
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O referido valor ainda estará disponível para saque caso o trabalhador faça a solicitação, no Ministério do Trabalho, nos próximos cinco anos.
Critérios para receber o PIS/Pasep
Veja abaixo os critérios de acordo com a legislação vigente:
- Estar cadastrado no PIS ou no Pasep há pelo menos cinco anos;
- Ter recebido até dois salários mínimos mensais em 2020;
- Ter trabalhado com carteira assinada por, pelo menos, 30 dias (consecutivos ou não) em 2020;
- Ter os dados atualizados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou eSocial.
Quem tem direito ao abono salarial?
De acordo com as regras, veja quem tem direito:
- Trabalhar com carteira assinada durante pelo menos 30 dias no ano anterior ao benefício;
- Estar inscrito no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos;
- Recebeu até dois salários-mínimos por mês, em média. Caso não tenha trabalhado o ano inteiro, o cálculo é feito de forma proporcional;
- Ter seus dados informados pelo seu empregador (Pessoa Jurídica) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.
Como solicitar?
Para fazer a solicitação do saque do dinheiro, o trabalhador deve ligar para a central Alô Trabalho 158 ou por e-mail trabalho.uf@economia.gov.br trocando as letras “uf” pela sigla do seu estado.
De acordo com o Ministério do Trabalho e Previdência, mais de 600 mil trabalhadores ainda não fizeram a retirada do abono Pis/Pasep referente ao calendário de 2020. Tal grupo é formado por 262.699 trabalhadores com direito ao Pis, pago pela Caixa, e outros 334.218 servidores com direito ao Pasep, pago pelo Banco do Brasil.
Os dados mais recentes divulgados pelo órgão informam que há cerca de R$ 562,9 milhões esquecidos pelos trabalhadores na Caixa e no BB. Até 21 de junho haviam sido liberados mais de R$ 21 bilhões para 23,8 milhões de trabalhadores.
Como fazer a consulta?
O trabalhador poderá fazer a consulta pelo aplicativo Caixa Tem em relação ao valor do abono salarial PIS/Pasep.
A consulta do benefício pode ser feita ainda por meio do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital e também pelo telefone 158.
