O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é um benefício que é pago pelo empregador para o trabalhador que exerce uma atividade formal. Ou seja, de carteira assinada, de acordo com a Consolidação de Leis Trabalhistas (CLT).
Nesse sentido, o dinheiro do FGTS somente pode ser liberado para o saque em casos específicos. No entanto, os valores também são disponibilizados para o saque de contas inativas em algumas situações.
Geralmente, o FGTS apenas é liberado para poder ser sacado em condições pontuais, como por exemplo, os casos de aposentadoria, demissão sem justa causa, doença grave ou na primeira compra de uma casa própria.
Saque do FGTS em contas inativas
A conta do FGTS se torna uma conta inativa quando, pelos motivos de demissão sem justa causa ou pedidos de demissão, o trabalhador deixa de ser beneficiado com os 8% do salário. No entanto, apesar disso, é muito importante destacar que, quando há valores acumulados nesta conta do fundo de garantia, os juros e as correções monetárias continuam ativos.
Embora a conta do FGTS esteja inativa, os trabalhadores podem fazer o saque dos valores que nela está contida. Para fazer isso, é preciso apenas que o beneficiário entre na aba cujo título é “Saque por Inatividade no regime FGTS” e então seguir com o procedimento, tendo a possibilidade de escolher a transferência dos valores para uma conta bancária ou de fazer o saque de forma presencial em uma agência da Caixa Econômica Federal (CEF).
As pessoas que possuem a conta do FGTS inativa há menos de 3 (três) anos podem realizar o saque diante das seguintes situações:
- Aposentadoria
- Compra do 1º imóvel
- Demissão sem justa causa
- Doença grave
- Em caso de suspensão superior a 90 (noventa) dias
- Pagamento de dívidas
- Rescisão por comum acordo entre trabalhador e empregador
- Quando a empresa encerra as suas atividades
- Rescisão de contrato por motivos de força maior
- Morte do trabalhador
- Situação de emergência ou estado de calamidade pública
- Saque Aniversário do FGTS
Como consultar o saldo do FGTS
Para consultar o saldo do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), o trabalhador pode acessar algum dos seguintes canais de atendimento e comunicação:
- Aplicativo do FGTS (plataforma digital que está disponível para os sistemas operacionais Android e iOS)
- Site oficial da Caixa Econômica Federal – CEF na Internet
- Central de Atendimento da Caixa Econômica, ligando no número 0800 726 01 01 e informando o número do seu CPF (Cadastro da Pessoa Física)
- Agências físicas do banco (Caixa)
