De acordo com as regras, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um dos principais direitos dos trabalhadores, que exercem atividade de carteira assinada. Mas, mesmo sendo um dos principais direitos dos trabalhadores, o FGTS é conhecido por ser um benefício com poucas opções para saques.
Com intuito de trazer mais possibilidades de saques do Fundo de Garantia, o governo começou a operar desde 2020 o saque-aniversário do FGTS, modalidade que permite aos trabalhadores o saque anual de uma parcela dos valores disponíveis nas contas do Fundo de Garantia.
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O saque-aniversário permite o resgate do saldo das contas do Fundo de Garantia, no mês em que o trabalhador celebra mais um ano de vida; por isso, está programada uma nova rodada de liberações para o mês de setembro.
Saque do FGTS em setembro
O saque de setembro diz respeito ao saque-aniversário, cuja modalidade não diz respeito ao resgate de todo saldo da conta, mas sim de um percentual que varia conforme o saldo disponível. Quanto maior o valor na conta do FGTS, menor o percentual que o trabalhador pode sacar.
Essa modalidade não é obrigatória, ou seja, o trabalhador pode escolher fazê-lo se desejar. Contudo, é importante ressaltar que, ao aderir ao saque-aniversário, o trabalhador perde direito ao saque-rescisão, que é o saque do saldo do FGTS caso seja demitido sem justa causa.
Como funciona o saque do FGTS?
Como não é obrigatório, o trabalhador que tiver interesse deverá solicitar sua participação. De acordo com as regras, a data limite para fazer o pedido é o último dia útil do mês de aniversário de cada pessoa. Caso ultrapasse esse prazo, o trabalhador poderá aderir somente no próximo mês.
Conforme as regras, o trabalhador que escolheu aderir ao saque-aniversário terá três meses para realizar o saque dos recursos liberados, ou seja, o mês que nasceu e os dois meses seguintes. Por exemplo, os aniversariantes de setembro terão até novembro para sacar o valor a ser liberado.
Como aderir ao saque-aniversário?
De acordo com as regras, é possível aderir a essa modalidade de maneira presencial ou online, por meio dos seguintes canais:
- Aplicativo do FGTS, disponível para smartphones e tablets dos sistemas Android e iOS;
- Site fgts.caixa.gov.br;
- Internet banking da CAIXA; ou
- Nas agências da Caixa Econômica Federal.
Para o cidadão receber o dinheiro ainda em 2022, é necessário fazer o pedido antes do mês de agosto acabar. Ao fazer o pedido após o seu aniversário, a grana só poderá ser retirada no ano que vem. Após liberação do valor, ele fica disponível para retirada por até 60 dias após o mês de nascimento, retornando para o FGTS, caso o trabalhador não faça o saque.
Quanto é possível receber no Saque Aniversário?
Conforme a legislação, são aplicadas as alíquotas de 5% a 50% no saldo disponível no FGTS do trabalhador, acrescido de uma parcela bônus em alguns casos específicos. Dessa forma, o valor final deve ser liberado no saque aniversário do FGTS.
- Faixa de Saldo: Até R$ 500 reais
Alíquota de 50% - Faixa de Saldo: de R$ 500,01 reais até R$ 1.000,00 reais
Alíquota de 40%
Parcela Adicional (em R$): R$ 50,00 reais - Faixa de Saldo: de R$ 1000,01 reais até R$ 5000,00 reais
Alíquota de 30%
Parcela Adicional (em R$): R$ 150,00 reais - Faixa de Saldo: de R$ 5000,01 reais até R$ 10000,00 reais
Alíquota de 20%
Parcela Adicional (em R$): R$ 650,00 reais - Faixa de Saldo: de R$ 10000,01 reais até R$ 15000,00 reais
Alíquota de 15%
Parcela Adicional (em R$): R$ 1150,00 reais - Faixa de Saldo: de R$ 15000,01 até R$ 20000,00 reais
Alíquota de 10%
Parcela Adicional (em R$): R$ 1900,00 reais - Faixa de Saldo: acima de R$ 20000,01 reais
Alíquota de 5%
Parcela Adicional (em R$): 2900,00 reais
Como sacar o dinheiro?
O cidadão deverá acessar o aplicativo FGTS para consultar os valores e transferir a quantia disponibilizada para qualquer conta, independentemente do banco, sem custo.
Importante lembrar que o valor só estará disponível após 5 dias úteis. Para quem possui o Cartão Cidadão e senha poderá sacar o dinheiro nas casas lotéricas e em terminais de autoatendimento.
