O Microempreendedor Individual (MEI) poderá perder a gratuidade dos serviços financeiros prestados por fintechs como a isenção de tarifa de manutenção, emissão de boletos e Pix. A referida proposta depende ainda de uma mudança regulatória em estudo do Banco Central
A minuta de resolução, divulgada pelo BC em outubro de 2021 para consulta pública, estabelece o teto de 0,5% na tarifa de intercâmbio para transações realizadas por meio de cartões pré-pagos.
Além disso, a nova proposta prevê ainda a aplicação do limite máximo de 0,5% para todas as operações, que envolvem cartões corporativos e compras não presenciais em ambos os arranjos. Tal remuneração é uma das principais receitas das fintechs, de forma que uma redução significativa poderia inviabilizar o modelo de negócio de uma parcela das startups financeiras.
Os micro empresários individuais, que contam com regime especial de tributação, estão entre os consumidores que seriam afetados pelas novas regras. A minuta de resolução apresentada aos agentes do mercado ainda está em estudo e deverá sofrer modificações em sua versão final.
As fintechs defenderam que, apesar do uso similar, os cartões de débito e pré-pagos são produtos diferentes do ponto de vista técnico-jurídico. Se a regulamentação, em estudo pelo BC, for aprovada, a associação Zetta solicitou à autarquia que considere que a redução na tarifa de intercâmbio seja feita de forma escalonada, para que as fintechs tenham tempo de adaptação.
