Muitos cidadãos brasileiros têm se questionado quando serão liberados os pagamentos referentes ao abono salarial PIS/Pasep referente ao ano-base 2021.
Devido a uma recomendação da Controladoria-Geral da União, que adiou o abono salarial de 2020, que foi pago somente agora, de fevereiro a março de 2022, sendo que tal mudança gerou alterações na liberação do abono para os trabalhadores.
De acordo com o calendário, os depósitos foram encerrados no dia 31 de março, pela Caixa Econômica Federal do calendário referente ao ano-base 2020.
PIS/PASEP
De acordo com as regras, o PIS (Programa de Integração Social) e o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) é destinado aos trabalhadores que ganham, em média, até 2 salários mínimos mensais (hoje R$ 2.424,00) e para quem trabalhou por pelo menos 30 dias com carteira assinada no ano-base, neste caso em 2021.
Quem paga o Abono PIS/Pasep?
Os trabalhadores que possuem carteira assinada recebem o abono salarial PIS na Caixa Econômica Federal. Os servidores públicos recebem o abono salarial Pasep pelo Banco do Brasil.
De acordo com as regras, o Governo Federal e o Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador) são os responsáveis por decidir quando será liberado o calendário.
Houve uma previsão inicial de que os novos pagamentos do ano-base 2021 fossem realizados ainda em 2022, após o governo ter decidido antecipar o abono salarial referente ao 2020. No entanto, não existe nenhuma expectativa de que o pagamento do abono salarial 2021 seja liberado ainda este ano.
Critérios para receber o PIS/Pasep
Veja abaixo os critérios de acordo com a legislação vigente:
- Estar cadastrado no PIS ou no Pasep há pelo menos cinco anos;
- Ter recebido até dois salários mínimos mensais em 2020;
- Ter trabalhado com carteira assinada por, pelo menos, 30 dias (consecutivos ou não) em 2020;
- Ter os dados atualizados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou eSocial.
Quem tem direito ao abono salarial?
De acordo com as regras, veja quem tem direito:
- Trabalhar com carteira assinada durante pelo menos 30 dias no ano anterior ao benefício;
- Estar inscrito no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos;
- Recebeu até dois salários-mínimos por mês, em média. Caso não tenha trabalhado o ano inteiro, o cálculo é feito de forma proporcional;
- Ter seus dados informados pelo seu empregador (Pessoa Jurídica) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.
Qual valor do PIS 2022?
Em 2022 foi liberado pela Caixa o abono salarial referente ao ano-base 2020 e o valor pago aos trabalhadores foi de um salário mínimo (R$ 1.212) para quem trabalhou 12 meses. Para quem exerceu uma atividade em 2020 com carteira assinada por apenas 30 dias, receberá R$ 101,00.
Como fazer a consulta?
O trabalhador poderá fazer a consulta pelo aplicativo Caixa Tem em relação ao valor do abono salarial PIS/Pasep.
A consulta do benefício pode ser feita ainda por meio do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital e também pelo telefone 158.
