O calendário do PIS (Programa de Integração Social) 2022 foi encerrado no mês de março. Mas, de acordo com a Caixa Econômica Federal muitos trabalhadores ainda não sacaram o referido valor.
Entretanto, quem ainda não retirou o dinheiro terá até 29 de dezembro deste ano para retirar os valores.
PIS/Pasep
De acordo com as regras, o PIS é destinado aos trabalhadores do setor privado e é pago na Caixa Econômica Federal. O Pasep é pago para servidores públicos por meio do Banco do Brasil.
Como fazer a consulta?
O trabalhador poderá fazer a consulta pelo aplicativo Caixa Tem em relação ao valor do abono salarial PIS/Pasep.
A consulta do benefício pode ser feita ainda por meio do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital e também pelo telefone 158.
Critérios para receber o PIS/Pasep
Veja abaixo os critérios de acordo com a legislação vigente:
- Estar cadastrado no PIS ou no Pasep há pelo menos cinco anos;
- Ter recebido até dois salários mínimos mensais em 2020;
- Ter trabalhado com carteira assinada por, pelo menos, 30 dias (consecutivos ou não) em 2020;
- Ter os dados atualizados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou eSocial.
Quem tem direito ao abono salarial?
De acordo com as regras, veja quem tem direito:
- Trabalhar com carteira assinada durante pelo menos 30 dias no ano anterior ao benefício;
- Estar inscrito no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos;
- Recebeu até dois salários-mínimos por mês, em média. Caso não tenha trabalhado o ano inteiro, o cálculo é feito de forma proporcional;
- Ter seus dados informados pelo seu empregador (Pessoa Jurídica) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.
Qual valor do PIS 2022?
Em 2022 foi liberado pela Caixa o abono salarial referente ao ano-base 2020 e o valor pago aos trabalhadores foi de um salário mínimo (R$ 1.212) para quem trabalhou 12 meses. Para quem exerceu uma atividade em 2020 com carteira assinada por apenas 30 dias, receberá R$ 101,00.
Quem não recebeu o abono salarial PIS o que fazer?
Se você ainda não recebeu o abono salarial pode entrar com um recurso para pedir o pagamento. Ele poderá ser solicitado por meio das Superitndências Regionais do Trabalho do Ministério do Trabalho e Previdência, enviando um e-mail. (trabalho.uf@economia.gov.br). Deverão ser colocados a siga de seu estado, como por exemplo trabalho.sp@economia.gov.br. O prazo para a análise do recurso é de 45 dias.
De acordo com o Ministério do Trabalho e da Previdência, só será feito o cadastro dos processos especificamente do ano-base 2020 (a permissão de análise individual não abrange o ano de 2019).
