O Governo Federal encerrou o pagamento do Abono Salarial PIS/Pasep ano base 2020, em março de 2022, pois houve adiamento do pagamento, em virtude da pandemia covid-19, que acarretou uma realocação de recursos orçamentários.
De acordo com a legislação vigente, o benefício é concedido anualmente aos empregados da iniciativa privada e servidores públicos, que atuaram de carteira assinada durante o ano-base e somam mais de 23 milhões de trabalhadores.
PIS/PASEP
De acordo com as regras, o PIS é destinado aos trabalhadores do setor privado e é pago na Caixa Econômica Federal. O Pasep é pago para servidores públicos por meio do Banco do Brasil
Quando será pago o abono ano-base 2021?
O abono referente aos meses trabalhados em 2021 terá a liberação dos recursos somente em 2023, cujo calendário será liberado no mês de janeiro do próximo ano.
Como fazer a consulta?
O trabalhador pode consultar também pelo aplicativo Caixa Tem o valor do abono salarial PIS/Pasep.
A consulta do benefício pode ser feita também por meio do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital e também pelo telefone 158.
Critérios para receber o PIS/Pasep
Veja abaixo os critérios de acordo com a legislação vigente:
- Estar cadastrado no PIS ou no Pasep há pelo menos cinco anos;
- Ter recebido até dois salários mínimos mensais em 2020;
- Ter trabalhado com carteira assinada por, pelo menos, 30 dias (consecutivos ou não) em 2020;
- Ter os dados atualizados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou eSocial.
Quem não tem direito ao abono salarial Pis/Pasep?
- Empregados domésticos;
- Trabalhadores rurais empregados por pessoa física;
- Trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica.
