O Ministério do Trabalho e Previdência publicou, no Diário Oficial da União de hoje (3), a portaria que disciplina os procedimentos a serem adotados para a comprovação de vida anual dos beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Situação para a prova de vida
A Portaria nº 1.408 apresentou algumas situações (atos, meios, informações ou bases de dados) que passarão a ser consideras válidas como prova de vida.
- Uma delas é a realização de empréstimo consignado, desde que seja efetuado por reconhecimento biométrico.
- Considera ainda, para o mesmo efeito, o acesso ao aplicativo Meu INSS “com o selo outro ou outros aplicativos e sistemas dos órgãos e entidades públicas que possuam certificação e controle de acessos”, tanto no Brasil como no exterior.
- Serão consideradas ainda prova de vida atendimentos feitos de forma presencial nas agências do INSS ou por reconhecimento biométrico em entidades ou instituições parceiras.
- Perícias médicas, por telemedicina ou presencial, bem como vacinação ou atendimentos no sistema público de saúde ou em rede conveniada também servirão como prova de vida.
- Cadastro ou recadastramento nos órgãos de trânsito ou segurança pública; recebimento do pagamento de benefício com reconhecimento biométrico;
- Atualizações no CadÚnico (quando efetuada pelo responsável pelo grupo; votação nas eleições;
- Emissões ou renovações de passaporte, carteira de motorista, de identidade ou de trabalho; alistamento militar;
- Declaração de Imposto de Renda, como titular ou dependente;
- Outros documentos oficiais que necessitem da presença física do usuário ou reconhecimento biométrico.
De acordo com a portaria, caberá ao INSS notificar o beneficiário quando não for possível a comprovação de vida por tais meios. Nas situações em que o beneficiário não for identificado em nenhuma dessas bases, o INSS “proverá meios para realização da prova de vida, sem deslocamentos dos beneficiários de suas residências”.
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Com aproximadamente 36 milhões de beneficiários, que fazem a prova de vida todos os anos, quase 5 milhões têm mais de 80 anos de idade.
