O Governo Federal começa a pagar nesta sexta-feira, dia 10, o Auxílio Brasil referente ao mês de dezembro. Recebem o pagamento os beneficiários de Número de Identificação Social (NIS) com final 1.
Informações sobre o programa podem ser obtidas nos aplicativos Caixa Tem e Auxílio Brasil. Quem recebia o Bolsa Família vai receber automaticamente o novo auxílio. Mesmo com as indefinições sobre a Proposta de Emenda da Constituição (PEC) dos Precatórios, o Ministério da Cidadania garantiu que o valor do benefício este mês será de R$ 400.
Há informações de que o governo está elaborando uma Medida Provisória para viabilizar os pagamentos sem depender da conclusão da votação da PEC dos
Precatórios.
Em novembro, o programa contemplou 14,5 milhões de famílias com R$ 3,5 bilhões. O benefício médio pago às famílias passou de R$ 186,68, em outubro, para R$ 224,41 em novembro, um reajuste de quase 20%.
“Foram atendidos automaticamente os beneficiários do extinto Bolsa Família que estavam na folha de pagamento de outubro, com exceção daqueles em que foi verificado descumprimento das regras de gestão desse programa”, informou em nota o Ministério da Cidadania.
O texto, já publicado no Diário Oficial da União, permite que o Ministério da Cidadania use os recursos remanescentes do Bolsa Família para garantir o valor mais robusto aos beneficiários do novo programa social.
No início de novembro, o presidente Jair Bolsonaro sancionou uma lei que remanejou R$ 9,3 bilhões do orçamento do Bolsa Família para o Auxílio Brasil.
A nova MP permite uma parcela complementar aos R$ 220, fazendo com que o valor chegue a R$ 400. Esse mesmo instrumento será usado para o valor de R$ 400 no próximo ano. Ou seja, a MP permite o benefício em dezembro e no
próximo ano.
A parcela complementar para chegar ao valor de R$ 400 é definida na MP como “Benefício Extraordinário” e será paga normalmente, seguindo o calendário do Auxílio Brasil.
Para 2022, porém, o governo ainda precisa ver promulgada no Congresso a PEC dos Precatórios, que abre o espaço orçamentário necessário para bancar o benefício, que custará quase R$ 90 bilhões.
Uma Medida Provisória tem força de lei, mas precisa ser validada pelo Congresso em até 120 dias. Confira o calendário de pagamento do Auxílio Brasil em
dezembro:
- NIS com final 1: 10 de dezembro
- NIS com final 2: 13 de dezembro
- NIS com final 3: 14 de dezembro
- NIS com final 4: 15 de dezembro
- NIS com final 5: 16 de novembro
- NIS com final 6: 17 de dezembro
- NIS com final 7: 20 de dezembro
- NIS com final 8: 21 de dezembro
- NIS com final 9: 22 de dezembro
- NIS com final 0: 23 de dezembro
