A Câmara dos Deputados aprovou novas diretrizes para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), cujo trâmite transformou a Medida Provisória (MP) nº 1023, de 2020, na Lei nº 14.176, de 2021.
Situação de vulnerabilidade social
Com a aprovação, as pessoas em situação de vulnerabilidade social, que apresentarem uma renda, terão direito de até um quarto do salário mínimo, ou seja, R$ 275.
Valor do BPC
De acordo com as regras, o BPC basicamente consiste em um salário mínimo para a população de baixa renda.
Requisitos para concessão do benefício
Para ter direito a este recurso é preciso ter 65 anos de idade ou mais, além de comprovar algum tipo de deficiência permanente que impeça a execução de atividade profissional.
Ainda de acordo com as regras, o auxílio é pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no valor de um salário mínimo, ou seja, R $1.100,00 mensalmente. Vale ressaltar que o papel da autarquia quanto aos pagamentos do BPC é apenas de intermediar, pois este não é um benefício previdenciário próprio do INSS.
O texto aprovado pela Câmara estabelece três requisitos básicos para liberação do benefício:
- O primeiro é a necessidade do beneficiário depender de terceiros para executar atividades rotineiras.
- O segundo é o grau de deficiência,
- O terceiro pelo comprometimento dos recursos familiares com despesas médicas.
Efetivação do benefício
Para efetivar a liberação do BPC para determinado segurado é preciso que este passe pela perícia médica, procedimento responsável por verificar se o cidadão realmente faz jus ao benefício.
Atualmente a fila de espera da perícia médica é composta por 70.140 brasileiros por todo o país.
De acordo com os dados apresentados pelo Sistema Único de Informações de Benefícios (Sisube), deste total, 26% se referem ao BPC. Em março de 2021 haviam 39.883 pessoas em busca da perícia médica para obter o BPC, mas este número aumentou para 42.876 no mês de junho.
Pedido online do BPC
O INSS é responsável por auxiliar nos trâmites de concessão do BPC, por isso o benefício faz parte da lista de serviços disponíveis no portal Meu INSS. Desta forma basta acessar o site ou aplicativo para requerer o auxílio.
O primeiro para para solicitar o BPC é estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal para comprovar a condição de baixa renda. Em seguida, basta seguir este passo a passo:
- Criar um login e uma senha para acessar seu perfil no Meu INSS;
- O login será seu CPF e uma senha criada pelo usuário.
- O site fará perguntas para confirmar a identidade do usuário, que após respondê-las poderá fazer o requerimento.
- Se o BPC for solicitado pelo próprio usuário, que deverá responder sobre seus dados.
- Por meio do aplicativo é só entrar em: Agendamentos/Solicitações, depois Benefícios Assistenciais, clicar em Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência e Atendimento à distância;
- Enviar a documentação solicitada no aplicativo Meu INSS;
- Acompanhar a situação do seu requerimento com frequência, porque o processo será feito on-line durante a pandemia;
- clicar na lupa no requerimento feito para acompanhar o andamento do processo.
