O Supremo Tribunal Federal ( STF ) vai julgar, no dia 13 de maio, uma ação que pode alterar a correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) que, atualmente, não corrige o valor do Fundo pela inflação. Caso a mudança seja aprovada, beneficiários que tiveram saldo em algum momento desde janeiro de 1999 serão contemplados, mesmo que o valor já tenha sido sacado.
Atualmente, o FGTS é corrigido pela Taxa Referencial (TR), que está zerada desde setembro de 2017, mais juros de 3% ao ano. Dessa forma, o valor é inferior à inflação, que alcançou o valor de 6,10% no acumulado dos últimos 12 meses segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
O FGTS é uma reserva de dinheiro para quem está ou já esteve empregado com carteira assinada. O STF vai deliberar sobre a defasagem, apontada em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) do Partido Solidariedade. O processo defende que o uso da TR atual para atualização monetária é uma ofensa ao direito de propriedade.
Caso a corte forme maioria em favor dos trabalhadores, pode haver a possibilidade de restituição de perdas devido à atualização dos valores abaixo do índice de inflação nos últimos 22 anos. Trata-se de uma decisão que será tomada com muita cautela, pois poderá ter grande impacto financeiro para a União.
