O texto da Proposta de Emenda à Constituição Emergencial (PEC) foi publicado no Diário Oficial da União (DOU). O Congresso Nacional agendou a promulgação da nova emenda constitucional. Ela não precisa de sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), por isso, já está em vigor.
A PEC Emergencial estabelece regras para o controle dos gastos públicos e permite que a nova rodada do auxílio emergencial tenha gasto de até R$ 44 bilhões fora do teto de gastos neste ano. Mas as regras detalhadas serão publicadas apenas por Medida Provisória do governo. Esse texto irá definir detalhes como regras, valor a ser pago, prazos e quem tem direito. Também será detalhado o crédito extraordinário para bancar a nova rodada.
De acordo com fontes, a estimativa é de que a nova rodada irá pagar quatro parcelas do programa e essas parcelas terão valor diferente, dependendo do beneficiário. Será paga parcela de R$ 150 para famílias de uma pessoa só, de R$ 250 para a média das famílias e R$ 375 para mães chefes de família, as únicas provedoras do lar.
Como consultar o Auxílio Emergencial pelo CPF
O Governo Federal disponibilizou um passo a passo para consultar e tirar dúvidas de quem solicitou o Auxílio Emergencial.
Para acessar às informações, é necessário ter em mãos CPF, nome completo, data de nascimento e nome da mãe do beneficiário. Após a inserção dos dados pelo cidadão, aparecerá uma tela com as informações de todas as etapas do processamento do benefício na Dataprev.desenvolveu também uma cartilha com o passo a passo para as pessoas acessarem as informações pelos sites.
A pesquisa pode ser feita tanto pelo site www.cidadania.gov.br/consultaauxilio quanto pelo https://consultaauxilio.dataprev.gov.br. Os sites foram desenvolvidos para serem acessados pelo computador ou por dispositivos móveis, como celulares ou tablets.
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