Questões sobre Legislação do SUS

4 de outubro de 2024

em Questões

O Sistema Único de Saúde (SUS) é uma das principais conquistas do Brasil na área da saúde pública. Compreender sua legislação é essencial para a formação de futuros profissionais da saúde.

As questões propostas a seguir abordam diferentes aspectos da legislação do SUS, visando preparar os estudantes para os desafios dos vestibulares e do ENEM.

Questões sobre Legislação do SUS

01) Sobre a Lei número 8.080, que regula o SUS, assinale a alternativa que identifica incorretamente um dos princípios fundamentais do sistema de saúde no Brasil.

a) Universalidade.
b) Diversidade nos sistemas de saúde.
c) Integralidade.
d) Equidade.
e) Participação social.

02) O que determina a Lei 8.142, de 28 de dezembro de 1990, em relação à saúde pública? Assinale a alternativa que apresenta a afirmação correta.

a) Estabelece a participação da comunidade nas políticas públicas de saúde.
b) Garante que o sistema de saúde é totalmente privado.
c) Restringe a participação social nas decisões de saúde.
d) Regula apenas o financiamento privado da saúde.
e) Define as profissões de saúde e suas remunerações.

03) Assinale a alternativa que descreve corretamente a função do Conselho de Saúde, conforme a legislação do SUS.

a) Supervisão das instituições de saúde privadas.
b) Formulação e fiscalização das políticas de saúde nos municípios.
c) Administração de todos os hospitais do município.
d) Promoção de campanhas de educação e conscientização em saúde.
e) Execução direta das ações de saúde do município.

04) Considerando a Lei 6.437/1977, que estabelece normas para a fiscalização de doenças, assinale a alternativa que apresenta uma das responsabilidades dos órgãos de vigilância sanitária.

a) Supervisão do uso de medicamentos e produtos para saúde.
b) Controle e prevenção de doenças transmitidas por vetores.
c) Avaliação de profissionais de saúde em tratamento de doenças.
d) Controle de produtos de limpeza em residências.
e) Acompanhamento de condições de moradia da população.

05) A Política Nacional de Saúde é definida por uma série de diretrizes. Assinale a opção que não é uma diretriz compreendida nessa política.

a) Promoção da intersetorialidade nas ações de saúde.
b) Despolitização das práticas de saúde.
c) Integralidade na atenção à saúde.
d) Fortalecimento do controle social.
e) Acesso universal aos serviços de saúde.

06) O Sistema Único de Saúde (SUS) se organiza em diferentes níveis de gestão. Assinale a alternativa que descreve corretamente a estrutura de gestão do SUS.

a) A gestão é exclusivamente feita pelo governo federal.
b) A gestão é realizada apenas em nível municipal e federal.
c) A gestão do SUS é descentralizada, envolvendo União, Estados e Municípios.
d) O financiamento do SUS é feito apenas pelo governo federal.
e) A gestão é totalmente voltada para questões sanitárias.

07) O papel do Ministério da Saúde no SUS é amplo. Assinale a alternativa que apresenta uma atribuição específica do Ministério, conforme a legislação.

a) Normatização das ações de saúde em todo o território nacional.
b) Fiscalização das tecnologias de saúde suplementar apenas.
c) Monitoramento de surtos de doenças em países somente.
d) Execução de campanhas sociais apenas.
e) Realização de pesquisas em saúde apenas.

08) A integralidade no atendimento é um dos princípios do SUS. Assinale a alternativa que melhor define esse conceito no contexto da legislação do SUS.

a) Deve incluir todas as etapas do cuidado à saúde, desde a prevenção até a reabilitação.
b) A saúde deve ser dividida em setores e segmentada por serviços.
c) Atenção à saúde somente quando se está doente.
d) Atenção apenas na fase inicial de uma doença.
e) Foco exclusivo em assistência médica.

09) De acordo com a legislação do SUS, assinale a alternativa que corretamente define o direito à saúde no Brasil.

a) O direito à saúde é garantido pela Constituição Federal, sendo dever do Estado assegurá-lo.
b) A saúde é um interesse público que deve ser regulado apenas pelo mercado.
c) O direito à saúde é restrito a grupos específicos da população.
d) O direito à saúde é um privilégio para quem pode pagar.
e) O direito à saúde é opcional e varia conforme a política local.

10) A legislação do SUS prevê um conjunto de ações e diretrizes. Assinale a alternativa que apresenta uma dessas diretrizes importantes para o funcionamento do Sistema de Saúde.

a) A exclusão da população das decisões de saúde.
b) Participação da comunidade nas decisões sobre saúde.
c) Foco apenas na integralidade do atendimento.
d) A média de qualidade no atendimento apenas.
e) Qualidade do atendimento, sem envolvimento social.