(Enem/2017 – Libras) Com o fim da Ditadura, os movimentos populares tiveram maior participação na formulação dos programas governamentais para a reforma urbana. Porém, o direito à moradia só é expresso no corpo da Constituição por meio de emenda, em 2000, que alterou o conteúdo do art. 6º, que trata dos direitos sociais. Na década de 1990 começou a tramitar um projeto de lei que levou mais de dez anos para ser aprovado, tendo como resultado o Estatuto da Cidade. Essa lei instrumentaliza os municípios para a garantia do pleno desenvolvimento das funções sociais e ambientais da cidade e da propriedade.
HOLZ, S.; MONTEIRO, T. V. A. M. Disponível em: www.sociologia.ufsc.br. Acesso em: 7 maio 2013 (adaptado).
A aprovação do referido estatuto responde à necessidade de
A) democratização do uso do solo
B) ampliação de áreas construídas
C) diversificação do parque nacional
D) expansão do transporte individual
E) centralização de recursos financeiros
RESOLUÇÃO:
Uma cidade pode ser conceituada como um núcleo populacional caracterizado por um espaço amplo onde ocorrem relações e fenômenos sociais, culturais e econômicos (muitas das vezes, com conflitos entre os habitantes). Nos grandes centros urbanos verifica-se uma grande desigualdade social, com as classes menos favorecidas ocupando áreas periféricas e, na maioria das vezes, áreas de risco (deslizamentos de encostas, enchentes….).
O Estatuto da Cidade visa democratizar essa ocupação urbana, garantindo a todos os direitos de cidadania e acesso aos bens públicos.
Resp.: A
VEJA TAMBÉM:
– Questão resolvida sobre cidadania e direitos humanos, da FGV 2020
