O programa Pé de Meia está sob risco de interrupção em janeiro de 2025 após o bloqueio de R$ 6 bilhões no fundo que financia suas atividades. A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que a paralisação pode ocorrer devido à decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de congelar os recursos. O bloqueio foi determinado no último dia 17 de dezembro.
De acordo com a AGU, o saldo disponível no fundo do programa seria suficiente apenas para cobrir as despesas de dezembro, restando cerca de R$ 762,7 milhões. A Caixa Econômica Federal, responsável pela gestão do fundo, confirmou que não haveria verba para os pagamentos de janeiro caso o bloqueio não seja revertido.
O que motivou o bloqueio dos recursos?
O bloqueio foi realizado pelo TCU após uma investigação que apontou possíveis irregularidades na execução do programa Pé de Meia. Segundo a Corte, os pagamentos feitos diretamente pelo Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio (Fipem) não estavam em conformidade com as exigências legais.
A medida cautelar, assinada pelo ministro Augusto Nardes, determina que os recursos passem obrigatoriamente pelo Tesouro Nacional e sejam incluídos no Orçamento Geral da União. Sem a aprovação do orçamento pelo Congresso, a continuidade do programa está ameaçada.
Regras do TCU para o uso dos recursos
O TCU estabeleceu novas diretrizes para a utilização dos recursos do programa. Entre elas estão:
- Os valores devem ser administrados pelo Tesouro Nacional e estar previstos no orçamento aprovado.
- A Caixa Econômica Federal deve bloquear os R$ 6 bilhões transferidos do Fgeduc para o Fipem.
- O Ministério da Educação (MEC) não pode utilizar fundos garantidores como o FGO e o Fgeduc diretamente para o programa.
Quem pode receber o benefício?
O Pé de Meia beneficia estudantes que atendem aos seguintes critérios:
- Ter entre 14 e 24 anos.
- Estar matriculado em escola pública de ensino médio ou no programa EJA.
- Possuir vínculo com o CadÚnico ou o Bolsa Família.
Os estudantes elegíveis não precisam realizar inscrições formais. Basta ter um CPF válido e estar matriculado regularmente em uma instituição pública de ensino.
Incentivos oferecidos pelo programa
Além do benefício mensal de R$ 200, o Pé de Meia oferece outras formas de incentivo para estimular a educação:
- Incentivo Matrícula: R$ 200 para alunos matriculados em qualquer série do ensino médio.
- Incentivo Conclusão: R$ 1.000 para estudantes aprovados no final do ano letivo.
- Incentivo Enem: R$ 200 para alunos do 3º ano que realizarem o Enem.
Como consultar o benefício?
Os estudantes podem verificar os valores e o status dos pagamentos utilizando o Portal Cidadão, uma plataforma gerida pela Caixa Econômica Federal, ou o aplicativo Jornada do Estudante.
Consulta pelo Portal Cidadão
Para acessar as informações no site, siga estas etapas:
- Acesse o endereço: https://cidadao.caixa.gov.br/.
- Faça login com CPF e senha cadastrada no Caixa Tem ou Portal Cidadão.
- Encontre o banner do Pé de Meia e clique em “Consultar Parcelas”.
O portal exibirá detalhes sobre valores e datas de pagamento.
Consulta pelo aplicativo Jornada do Estudante
Outra opção é o app Jornada do Estudante, disponível para dispositivos Android e iOS. O aplicativo também oferece informações sobre frequência escolar e etapas concluídas no ensino.
Siga o passo a passo para consultar:
- Baixe o app na Google Play Store ou na App Store.
- Faça login com CPF e a senha da conta Gov.BR.
- Acesse a área de pagamentos e verifique o status dos benefícios.
