Pé-de-Meia: Como se inscrever, quem tem direito e como receber os valores?

O Pé-de-Meia é um programa do Governo Federal que oferece incentivos financeiros para estudantes do ensino médio da rede pública. O objetivo é reduzir a evasão escolar e promover a permanência dos jovens nos estudos. Mas afinal, como se inscrever no Pé-de-Meia?

Ao contrário de outros programas sociais, o Pé-de-Meia não exige uma inscrição tradicional. A adesão é feita automaticamente para quem cumpre os critérios exigidos. Neste guia, explicamos todos os detalhes sobre como participar, quem tem direito, quanto pode ser recebido e o que fazer para não perder o benefício.

Quem pode participar do programa Pé-de-Meia?

O Pé-de-Meia é voltado a estudantes regularmente matriculados no ensino médio da rede pública de ensino. Porém, não basta estar na escola. É necessário cumprir alguns critérios específicos definidos pelo Ministério da Educação (MEC).

Veja os requisitos para participar do Pé-de-Meia:

Estar matriculado no ensino médio público;
Ter idade entre 14 e 24 anos;
Possuir CPF ativo e regularizado;
Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico);
Possuir renda familiar per capita de até meio salário mínimo;
Ter frequência escolar mínima de 80%;
Participar das avaliações educacionais obrigatórias, como o ENEM, SAEB ou Encceja.

Como acontece a inscrição no Pé-de-Meia?

Ao contrário do que muitos pensam, o estudante não precisa se inscrever diretamente no site do MEC ou preencher formulários. A inscrição acontece de forma automática e integrada, com base nas informações das escolas e dos cadastros sociais do governo.

A escola deve atualizar os dados do aluno nos sistemas oficiais do MEC, como o Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (SIMEC). Com base nisso, o Ministério verifica o CPF, o CadÚnico e a matrícula. Se tudo estiver correto, o aluno é inserido no programa e passa a receber os valores conforme o calendário divulgado.

Como saber se fui incluído no Pé-de-Meia?

O MEC envia a lista dos beneficiários à Caixa Econômica Federal, que é responsável por abrir automaticamente uma conta poupança social digital em nome do aluno. Essa conta é usada para os pagamentos do programa.

Os estudantes podem consultar a situação do benefício no aplicativo Jornada do Estudante (disponível para Android e iOS), que mostra se a conta foi criada, se o aluno foi incluído e se os pagamentos estão em dia.

Quais são os valores pagos pelo programa?

O Pé-de-Meia oferece até R$ 9.200 ao longo dos três anos do ensino médio. Os valores são divididos em incentivos mensais e depósitos anuais, como uma espécie de poupança educativa.

Confira como funciona o pagamento:

R$ 200 por mês de incentivo de frequência (durante 10 meses por ano);
R$ 1.000 por ano concluído, como poupança anual de desempenho escolar;
R$ 200 extras pela participação no ENEM no 3º ano;
Total: até R$ 9.200, caso o estudante cumpra todas as exigências durante os três anos.

Como é feita a movimentação do dinheiro?

O pagamento dos incentivos mensais pode ser movimentado livremente. Já os valores depositados como poupança de desempenho ficam retidos e só podem ser sacados após a conclusão do ensino médio.

O aluno acessa a conta pelo aplicativo Caixa Tem, onde pode fazer transferências, pagar contas e acompanhar o extrato. Em casos específicos, a movimentação pode ser feita presencialmente nas agências da Caixa.

O que pode impedir o recebimento dos valores?

Mesmo que o aluno tenha direito ao benefício, ele pode deixar de receber os valores caso descumpra alguma das exigências do programa. Por isso, é importante ficar atento a todas as obrigações.

Veja o que pode suspender os pagamentos:

Frequência escolar inferior a 80%;
Abandono ou evasão escolar;
Não participação no ENEM ou outras avaliações obrigatórias;
Informações desatualizadas ou inconsistentes no CadÚnico;
CPF irregular ou pendente de regularização.

O responsável legal precisa fazer alguma coisa?

Na maioria dos casos, não. A participação no programa depende da atualização correta das informações do estudante e da família. No entanto, é importante que os responsáveis:

Mantenham o CadÚnico atualizado; verifiquem regularmente a situação do CPF do aluno junto à Receita Federal e acompanhem as comunicações da escola, pois ela é a ponte entre o MEC e o estudante.

Como regularizar a situação se o aluno não foi incluído?

Se o estudante cumpre os requisitos, mas não foi incluído no programa, é importante verificar com a escola se a matrícula foi corretamente registrada nos sistemas do MEC. Também é fundamental conferir se o CPF está regular e se o CadÚnico está ativo e com as informações corretas.

Além disso, o aluno ou responsável pode buscar orientação no CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) do município para atualizar ou corrigir os dados no CadÚnico.

Como receber o bônus por participar do Enem?

No terceiro ano do ensino médio, o estudante deve participar da prova do Enem para garantir o pagamento adicional de R$ 200. Essa participação é obrigatória mesmo que o aluno não tenha interesse em usar a nota para entrar em uma universidade naquele momento.

Ao participar da prova, o MEC registra automaticamente a presença do estudante e libera o pagamento do incentivo ao final do ano. É importante que o aluno faça a inscrição do Enem dentro do prazo e compareça nos dias das provas.