A Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) terá a partir dos próximos processos seletivos, para os cursos de graduação e pós-graduação, uma comissão para analisar a autodeclaração étnico-racial dos candidatos.
A proposta foi aprovada na última quinta-feira, dia 11 de março de 2021, por unanimidade pelo Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão (Csepe), e foi amplamente debatida em três audiências públicas ao longo de 2020. O objetivo da comissão será garantir a segurança na efetivação da política de cotas raciais na instituição.
De acordo com a UERJ, Comissão Permanente de Validação de Autodeclaração (CPVA) será formada por 60 membros da comunidade acadêmica (20 docentes, 20 servidores técnico-administrativos e 20 estudantes), com paridade na representatividade de cor e gênero. Ela atuará por meio de dez subcomissões compostas por seis integrantes cada, sempre atendendo ao critério da diversidade.
Critérios para avaliação étnico-racial
- Para os candidatos que se declararem pretos e pardos, o procedimento de validação levará em conta o conjunto de características físicas da pessoa, como cor da pele, textura do cabelo e aspectos faciais. De acordo com a pró-reitora de Extensão e Cultura, Cláudia Gonçalves “se o fenótipo é o fator que determina o racismo, que resulta na exclusão social da população negra, também deve ser o critério para definição dos destinatários das ações afirmativas de cunho racial”.
- Para os indígenas, a verificação será efetivada com base na conferência de documentos expedidos pela Fundação Nacional do Índio (Funai), lideranças da comunidade étnica ou representações institucionais.
- No caso de quilombolas, o requisito principal será a comprovação de residência / pertencimento às comunidades remanescentes de quilombos, emitida por associação reconhecida pela Fundação Cultural Palmares.
Ainda de acordo com a Pró-Reitora, “a Uerj foi a primeira universidade brasileira a implementar o sistema de reserva de vagas, nos preocupamos muito com a garantia desta política pública e das ações afirmativas”.
