2022 é um ano eleitoral e de acordo com a Constituição, todo brasileiro tem o dever cívico de se dirigir às urnas, em outubro, para eleger seus representantes. Para exercer tal direito é necessário que o cidadão tenha o Título de Eleitor.
De acordo com a legislação brasileira, todos os brasileiros a partir de 16 anos podem votar, sendo que até os 17 tal opção é facultativa. A partir dos 18 anos, torna-se obrigatória.
Em 2022, o primeiro turno da votação está marcado para 2 de outubro. O segundo turno, nos estados e nacionalmente, caso seja necessário, será realizado em 30 de outubro, último domingo do mês.
Portanto, quem possuir pendências ou precisa tirar o título de eleitor pela primeira vez terá até o dia 4 de maio para ter tempo hábil de votar nas Eleições de 2022.
Como tirar o título de eleitor pela internet?
A regularização do título de eleitor pode ser realizada por meio do site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O prazo valerá ainda para quem vai pedir a primeira via do documento para votar pela primeira vez, fazer a transferência de local de votação ou a atualização de dados pessoais.
Para verificar sua situação, o eleitor deve acessar o site do TSE e checar se há algum débito em seu nome pela aplicação de multa, por não ter votado em eleições anteriores, caso mais comum de irregularidade no documento.
Para tirar o documento pela primeira vez, é necessário que o futuro eleitor informe, na página de requerimento do Sistema Título-Net, a unidade da federação em que reside.
Após esse procedimento, aparecem na tela informações sobre a digitalização dos documentos necessários para a solicitação que são:
- Uma foto tipo selfie segurando um documento de identificação;
- Comprovante de residência atualizado;
- Certificado de quitação de serviço militar, para homens de 18 a 45 anos.
- Na página seguinte, em “Título de Eleitor”, ao solicitar a primeira via, a pessoa precisa marcar a opção “não tenho” para prosseguir com o atendimento. Depois do envio dos dados, os documentos serão analisados pela Justiça Eleitoral.
- O acompanhamento da solicitação pode ser feito também pelo site. Para isso, basta acessar a guia “Acompanhar Requerimento” e informar o número do protocolo gerado durante a primeira etapa do atendimento.
- Os que desejam realizar alguma alteração no cadastro eleitoral, devem conferir a situação junto à Justiça Eleitoral, também pela internet. Em seguida, é preciso acessar o sistema Título-Net, solicitar o requerimento para o atendimento desejado e enviar a documentação necessária para a regularização.
E-Título
Outra maneira de consultar eventuais pendências junto à Justiça Eleitoral é por meio do aplicativo e-Título. Tal ferramenta também pode ser utilizada como título eleitoral digital, substituindo o documento em papel no dia das eleições.
Para utilizar, é necessário fazer o download gratuito em telefones celulares ou tablets de qualquer plataforma Android ou iOS.
O que acontece se não tirar o título de eleitor?
Pessoas acima dos 18 anos que não tiram o título eleitoral estão sujeitas a uma série de restrições e impedimentos legais, tais como:
- Emitir passaporte ou carteira de identidade;
- Receber proventos de função ou emprego público, autárquico ou paraestatal;
participar de concorrência pública ou administrativa; - Inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública.
