Candidato à reeleição presidencial, Jair Bolsonaro, falou recentemente que o projeto de regulamentação das apostas esportivas está “maduro” e “bastante avançado”. Esse mercado tem crescido no Brasil de forma célere nos últimos anos, sendo permitida sua exploração desde 2018. No entanto, para tal, as empresas precisam estar sediadas fora do país – e, com isso, o governo tupiniquim não arrecada impostos com as transações.
Apesar de afirmar que o processo de regulamentação do setor está avançado, o presidente não apresentou nenhum detalhe a mais sobre o tema, como, por exemplo, as regras que irá impor para aprovar o texto. Contudo, segundo Bolsonaro, a grande tendência para seguir em frente com a proposta atualmente é a definição do destino da verba que deve ser arrecadada com a regulamentação do setor.
Eu não quero para o Tesouro, estou com dinheiro demais. A queda de braço neste momento é para onde vai esta grana. Vai para tratar dependente químico, vai para a segurança, vai para a infraestrutura. Estamos acertando isso aí. Se vai uma parte para terceira, segunda, primeira divisão [do campeonato de futebol]. Eu acho que a primeira pode ficar de fora”, disse o mandatário.
Segundo Bolsonaro, as apostas em eventos esportivos são tratadas à parte das modalidades restantes de jogos de azar. Já que para ele, nem todas as modalidades de jogatina deveriam ser permitidas, como os caça-níqueis. Isso porque, para o presidente, essa modalidade em questão oferece um risco elevado para os jogadores, e por conta disso, ele não sancionaria o Projeto de Regulamentação dos Jogos de Azar da forma que está atualmente.
Com a fala do presidente, a expectativa é de que antes do final do ano seja finalmente liberada a Medida Provisória que regulamente o mercado de apostas esportivas no Brasil, para que dessa forma tanto os consumidores quanto às companhias que operam neste setor tenham uma maior segurança jurídica, e o Estado possa recolher os tributos devidos sobre essas transações.
Contudo, enquanto isso não ocorre, os torcedores podem continuar palpitando nas partidas do seu time de coração tranquilamente, principalmente se utilizarem as casas de apostas com bônus grátis escolhidas pelo apostasesportivas24.com. Nessas plataformas, os usuários podem fazer seus palpites iniciais gratuitamente, testando diferentes operadoras antes de aportar o seu dinheiro.
Prazo no limite
As plataformas de palpites em eventos esportivos passaram a operar no Brasil a partir de 2018, quando o presidente da época, Michel Temer, sancionou a Lei 13.756, que permite a exploração das apostas de quota fixa (aquela na qual o jogador sabe quanto irá receber em caso de acerto no momento que realiza a aposta). Na lei em questão, ficou previsto que a regulamentação deste mercado deveria ser realizada em até dois anos, sendo esse período prorrogável por mais dois anos.
Assim, no final de 2022 se encerra o prazo para a aprovação de uma regulamentação para apostas esportivas. Ou seja, ao confirmar que o texto da Medida Provisória que versa sobre o tema está em um estado avançado, Bolsonaro reacende as esperanças dos defensores da proposta de que este mercado ainda será regulamentado este ano.
Ademais, foi revelado recentemente que as atribuições referentes a essa regulamentação sairão do Ministério da Economia e passarão a ser responsabilidade do Ministério da Justiça. Com essa alteração, os mais otimistas esperam que o processo ocorra de forma mais rápida, enquanto os pessimistas não sabem se o projeto terá prosseguimento após os resultados das eleições presidenciais.
Enquanto Governo Federal não decide quais rumos tomar, o Brasil além de deixar de arrecadar tributos com esse mercado, tem afastado uma parcela de investidores, que só deverão fazer qualquer aporte neste setor caso o país aprove uma regulamentação.
