Liberado desde o mês de agosto de 2019, o Fundo PIS/Pasep ainda pode ser sacado por aproximadamente 10,6 milhões de brasileiros. De acordo com a Caixa Econômica Federal, ao todo, são 23,3 bilhões aguardando resgate pelos beneficiários de direito.
Motivos para não realização do saque
De acordo como Banco, o volume parado tem a ver com o fato de muitos cotistas terem falecido antes de pegar o dinheiro. Além disso, os herdeiros desses titulares também acabam desconhecendo a disponibilidade dos recursos. Outro ponto é que muitos beneficiários já são idosos e podem não ter se atentado sobre a liberação para a retirada dos valores.
O que são as cotas do PIS/Pasep?
Ainda de acordo com a Caixa, as empresas privadas e órgãos públicos, entre os anos de 1971 e 1988, depositavam dinheiro no fundo em nome de cada um dos seus colaboradores. E cada indivíduo era dono de uma cota desse fundo. No entanto, na época, de acordo com as regras, o saque só era permitido em caso de doença grave, aposentadoria ou quando a pessoa completasse 70 anos.
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- Para quem perdeu o prazo para sacar o PIS/PASEP, o que pode ser feito?
No mês de outubro de 1988 essa regra deixou de valer e passou a vigorar o pagamento do PIS/Pasep como acontece atualmente, de forma anual. Com tal alteração, muitos beneficiários acabaram não resgatando suas cotas por não atenderem os critérios estabelecidos na época. Agora, a quantia está disponível tanto para os titulares quando para os herdeiros de trabalhadores falecidos.
O valor é pago uma única vez, sendo o saldo a partir zerado, mas vale lembrar que as cotas do Fundo PIS/Pasep são diferentes do abono salarial PIS/Pasep, que tem um calendário de pagamento confirmado todos os anos.
Quem pode sacar as cotas?
De acordo com as regras, pode sacar as cotas do PIS o trabalhador que atuou com carteira assinada em empresas privadas entre 1971 e 1988. As cotas do Pasep são voltadas para quem trabalhou como servidor público ou militar em igual período. Em suma, são todos os participantes cadastrados no Fundo PIS/Pasep até 4 de outubro de 1988 com saldo disponível.
Prazo para saque
O governo federal limitou como prazo final para o resgate do dinheiro o dia 1º de julho de 2025. Se o trabalhador que não sacar até lá perderá o direito de saque de forma definitiva; e os recursos passarão a fazer parte dos cofres da União.
Como resgatar o dinheiro?
De acordo com as regras, desde maio de 2020, o Banco do Brasil encaminhou as cotas do Pasep para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). No momento, tanto as cotas do PIS quanto do Pasep devem ser solicitadas junto à Caixa Econômica Federal.
Para saber se tem direito, o interessado pode consultar o benefício por meio do aplicativo do FGTS, site FGTS ou Internet Banking da Caixa. É possível saber se há recursos vinculados às cotas do PIS/Pasep, de forma presencial, em qualquer agência da estatal, desde que o trabalhador apresente um documento oficial de identificação com foto.
