O PagTesouro é a nova plataforma do governo federal, que disponibiliza um modelo de recolhimento de receitas e pagamentos, em mais de 50 órgãos públicos federais, para quitação de multas e taxas via PIX. O funcionamento da referida modalidade está em vigor desde novembro de 2020.
Funcionalidades
Além do uso comum, por meio eletrônico é possível realizar inscrições para concursos públicos federais e ainda para o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), emitir passaporte, registrar patentes e taxas, e multas sanitárias.
A STN/ME (Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Economia) oferece serviços para que sejam feitos pagamentos por cartão de crédito e boleto bancário.
Transações via PagTesouro
De acordo com as regras, as transações feitas via PagTesouro são registradas nos sistemas de arrecadação como o GRU (Guia de Recolhimento da União) digital. O Ministério da Economia criou o documento com objetivo de recolher as receitas de órgãos, autarquias, fundações e demais entidades do governo federal.
Confira abaixo a lista dos órgãos federais que aceitam receber pagamentos via Pix:
- Anac – Agência Nacional de Aviação Civil;
- ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres;
- ANTAQ – Agência Nacional de Transportes Aquaviários;
- Anvisa – Agência Nacional de Vigilância Sanitária;
- CCCPMB – Caixa de Construções de Casas para o Pessoal da Marinha do Brasil;
- Comando da Aeronáutica;
- Comando da Marinha;
- Comando da Marinha – Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo;
- Comando do Exército;
- CVM – Comissão de Valores Mobiliários;
- CADE – Conselho Administrativo de Defesa Econômica;
- CNPq – Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico;
- DNIT – Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes;
- DNOCS – Departamento Nacional de Obras Contra as Secas;
- DPF – Departamento de Polícia Federal;
- Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares;
- Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S/A;
- FUNAG – Fundação Alexandre de Gusmão;
- Fundação Biblioteca Nacional;
- FUB – Fundação Universidade de Brasília;
- UFMS – Fundação Universidade de Mato Grosso do Sul;
- UFU – Fundação Universidade Federal de Uberlândia;
- FEx – Fundo do Exército;
- FSM – Fundo do Serviço Militar;
- Fundo Nacional Antidrogas;
- Hospital de Clínicas de Porto Alegre;
- IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística;
- IFMG – Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais;
- IFSULDEMINAS – Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais;
- IFGO – Instituto Federal Goiano;
- IFTM – Instituto Federal do Triângulo Mineiro;
- Inpi – Instituto Nacional da Propriedade Industrial;
- INCRA – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária;
- Inep – Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira;
- Inmetro – Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia;
- Jardim Botânico do Rio de Janeiro;
- Justiça Eleitoral (TSE e todos os tribunais regionais eleitorais);
- MD – Ministério da Defesa;
- ME – Ministério da Economia;
- MJSP – Ministério da Justiça e Segurança Pública;
- PRF – Polícia Rodoviária Federal;
- SAP/MAPA – Secretaria de Aquicultura e Pesca;
- Supremo Tribunal Federal;
- UNIFEI – Universidade Federal de Itajubá;
- UFLA – Universidade Federal de Lavras;
- UFOP – Universidade Federal de Ouro Preto;
- UFSC – Universidade Federal de Santa Catarina;
- UFV – Universidade Federal de Viçosa;
- UFC – Universidade Federal do Ceará;
- UFRGS – Universidade Federal do Rio Grande do Sul;
- UFF – Universidade Federal Fluminense;
- UFTM – Universidade Federal do Triângulo Mineiro.
Como usar a ferramenta do PagTesouro?
Para realizar pagamentos por meio da ferramenta do PagTesouro, é preciso que o serviço esteja disponível no site do órgão público. No site, aparecerá o logotipo da plataforma, basta clicar nele e escolher qual será a forma de pagamento, podendo ser Pix ou cartão de crédito.
Para fazer pagamento via Pix, será necessário abrir o aplicativo do banco ou instituição financeira e apontar a câmera do celular para o código QR que aparece na tela. Também poderá copiar o código no site do órgão público e colar no aplicativo. Após finalizar o pagamento, aparecerá o comprovante na tela.
Para pagamentos pelo cartão de crédito, é preciso escolher a opção correspondente aos PSPs (Prestadores de Serviço de Pagamento) apresentados. Nessa modalidade, pode haver uma cobrança adicional de tarifa. O sistema deverá confirmar os valores antes de dar continuidade no pagamento. O contribuinte tem ainda a opção de parcelamento de valores.
