O Ministério Público Federal enviou na tarde desta quarta-feira (22) uma recomendação ao governo federal para que sejam suspensas as inscrições do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) 2020, e que o cronograma da seleção unificada seja modificado.
O Ministério da Educação (MEC) não é obrigado a cumprir a recomendação do MPF. Apesar disso, o MPF afirma que o “prazo para o acatamento da Recomendação é de 24 horas e seu descumprimento pode implicar a adoção de providências administrativas e judiciais cabíveis”.
Segundo a nota do MPF, o pedido de suspensão do Sisu é para garantir que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) tenha tempo de conferir os gabaritos de todos os candidatos do Exame Nacional do Ensino médio (Enem). A nota diz, ainda que são inúmeras as queixas de cidadãos, pais e/ou estudantes já recebidas pela instituição.
De acordo com o MPF, o documento foi encaminhado ao ministro da Educação, ao secretário de Educação Superior do MEC e ao Inep. A recomendação foi assinada pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão em Minas Gerais e a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), além do Grupo de Trabalho da PFDC sobre Educação em Direitos Humanos.
Resposta
O MEC informou que “encaminhará, em breve, ao Ministério Público Federal os esclarecimentos solicitados”. O Inep já havia afirmado na última segunda-feira (20) que “todas as provas dos 3,9 milhões de participantes foram analisadas” e que delas o instituto “identificou inconsistências nas notas de 5.974 participantes do Enem 2019, o que representa 0,15% do total de presentes”.
Nesta tarde, representantes do Inep participaram de reunião na sede da Procuradoria-Geral da República na tarde desta quarta-feira (22). Alexandre Lopes, presidente do órgão, reafirmou que nenhum candidato foi prejudicado, uma vez que o problema com as notas foi solucionado antes da abertura das inscrições do processo seletivo. Para garantir a igualdade de condições aos alunos que tiveram as notas erradas divulgadas, o Ministério da Educação (MEC) decidiu prorrogar o prazo de inscrições.
Questionamento judicial
Além da recomendação do MPF, o MEC chegou a ser acionado diretamente na Justiça. De acordo com levantamento feito pela Procuradoria-Geral Federal (PGF), órgão da Advocacia-Geral da União (AGU), foram identificadas quatro ações referentes ao Enem 2019 ajuizadas desde 17 de janeiro em Goiás, no Distrito Federal e no Maranhão.
Duas dessas ações são populares – ações ajuizadas por um conjunto de pessoas. Uma delas pede a suspensão e a outra pede a prorrogação do prazo do Sisu, além de revisão das notas do Enem. As outras duas são: uma ação individual que pede esclarecimentos sobre o gabarito e um mandado de segurança pedindo nova correção e retificação da nota do Enem.
