O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) lançou nesta quarta-feira (13), em Brasília, o aplicativo Sabe – Conhecer, Aprender e Proteger. A referida ferramenta está diretamente ligada ao canal de denúncias Disque 100, vinculado à Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, e visa auxiliar crianças e adolescentes a se protegerem contra violências físicas, psicológicas e sexuais. Por enquanto, a plataforma está disponível para ser baixada apenas na versão para Android.
Aplicativo SABE
O projeto é resultado de uma parceria do ministério com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).
“As crianças já estavam procurando o Disque 100, então a gente tinha que criar um instrumento extraordinário para que elas falassem com a gente, um instrumento na linguagem da criança”, ressaltou a ministra Damares Alves, do MMFDH.
Ela explicou ainda que “com o aplicativo Sabe, o Brasil entra agora no rol de poucos países do mundo, países mais desenvolvidos, que têm esse tipo de serviço. Hoje, no Brasil, de cada 100 denúncias de violência contra a criança e o adolescente, em 94 é um adulto que faz [a denúncia] pela criança. Ou seja, hoje é necessário que um adulto perceba aquela violência, que não é óbvia, muitas vezes, principalmente a violência sexual”.
Em outra portaria conjunta, Damares Alves e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, criaram um grupo de trabalho para a construção da Política Nacional de Qualificação de Conteúdo para a Criança e Adolescente. Um dos objetivos da iniciativa é rever a atual política de classificação indicativa.
Canal 1510
Ainda da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, o governo também lançou um canal de denúncias exclusivo para professores e diretores. A operacionalização do serviço será em parceria com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). O número de telefone é o 1510, em referência ao Dia do Professor, celebrado em 15 de outubro.
Educação
Outro anúncio feito foi a assinatura de um protocolo de intenções entre o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e a Fundação Wilson Picler, de Amparo à Educação, Ciência e Tecnologia, com o objetivo de implementar projeto-piloto de qualificação ao eixo da educação nos programas de atendimento às medidas socioeducativas de privação de liberdade.
Adolescentes em conflito com a lei internados instituições socioeducativas terão acesso a cursos preparatórios para os Exames Nacionais do Ensino Médio (Enem) e para Certificação de Competências para Jovens Adultos (Encceja), além de bolsas de graduação no ensino superior.
O governo oferecerá ainda, por meio da Escola Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Endica), um curso para capacitar profissionais das áreas de assistência social, educação, saúde e outros serviços, que atuam no Sistema de Garantia de Direitos (SGD) da Criança e do Adolescente. O curso tratará do direito da criança à convivência familiar e comunitária.
Fonte www.gov.br
