Os veículos que possuem mais de 15 anos de fabricação estarão isentos da cobrança do Imposto sobre Veículos Automotores (IPVA 2022). A referida medida, aprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul, beneficiará 204.283 veículos em circulação no estado.
O projeto de lei, de autoria do governador Reinaldo Azambuja, e apresentado em 9 de novembro, tem por objetivo a promoção da retomada da economia e contribuir com a recuperação financeira da população, sobretudo diante da alta da inflação no país. Até então, somente carros com mais de 20 anos de fabricação recebiam a isenção do IPVA.
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Após a aprovação, apenas aguardar a publicação da mudança da lei estadual vigente no Diário Oficial do Estado. Dessa forma, a partir de 2022, veículos fabricados entre 2002 e 2006 já não terão mais a cobrança do imposto estadual.
Além da isenção para certos veículos, o decreto estabeleceu ainda a redução das alíquotas do IPVA de 3,5% para 2,5% no caso de carros.
Ainda conforme o decreto, automóveis de grande porte, como caminhões, ônibus e motorhome, passarão a ter alíquota de 1,5%, com redução de até 50% do tributo. Ao final, a medida trará uma renúncia fiscal de R$ 178 milhões.
