O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a Lei nº 14.441 originada da Medida Provisória (MP) 1.113/2022, que altera as regras para análise e concessão de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A referida norma foi aprovada pelo Senado no início do mês de julho.
De acordo com texto aprovado por senadores, fica dispensada a passagem por exame da perícia médica federal para requerimentos de auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença).
Dessa forma, o Ministério do Trabalho e Previdência definirá as condições para a dispensa do exame. Ele definirá ainda quando a concessão do auxílio por incapacidade temporária estará sujeita à análise documental, incluídos atestados e laudos médicos. Tal modelo foi usado nos últimos dois anos (2020 e 2021) devido a restrições causadas pela pandemia de covid-19.
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Ainda segundo o governo federal, o objetivo da MP é reduzir o prazo de espera do agendamento do Serviço de Perícia Médica Federal, que atualmente leva em média 60 dias e conta com 738 mil pedidos pendentes.
Como fazer a prova de vida por meio da internet?
Se o usuário quiser, poderá fazer sua prova de vida por meio de seu acesso ao aplicativo ou site do Meu INSS com o selo ouro.
Quando o segurado acessa uma conta do gov.br, é preciso realizar autenticações para comprovar que ele mesmo.
